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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 20.383: ICMS/PR - Responsabilidade solidária dos prestadores de serviços de plataformas ...

Lein° 20.383, 19 de novembro de 2020 (DOE de 19.11.2020) Acrescenta dispositivos na Lei n° ...

20/11/2020 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 11.251: ICMS/MT - Aprova convênio ICMS que dispensa ou reduz juros e multas mediante ...

Lei n° 11.251, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 19.11.2020) Aprova os Convênios ICMS que ...

19/11/2020 Estadual - MT Legislacao

Noticia Siscomex: Retificação de Tratamento Administrativo do Ibama

Exportação n° 065/2020 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a retificação ...

19/11/2020 Federal Legislacao

Noticia Siscomex: Integração do sistema Chancela com a MIC do CCT

Exportação n° 064/2020 Alertamos que está prevista para amanhã, dia 19 de novembro de 2020, a ...

19/11/2020 Federal Legislacao

Noticia Siscomex: Importação de Trigo ao amparo da Resolução CAMEX nº 10/2019

Importação n° 095/2020 Obs: Esta Notícia substitui a Noticia Siscomex Importação nº ...

18/11/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 60: Novos critérios para alocação de cota para importação de trigo

Portaria SECEX nº 60, de 17 de novembro de 2020 (DOU de 18/11/2020) Estabelece critérios para ...

18/11/2020 Federal Legislacao

BI nº 026: Liberada a emissão de NF-e de Produtor Rural via software adquirido de terceiro

Boletim Informativo nº 026/2020 NF-e de Produtor Rural - Sistema Autorizador Para Emissão do ...

18/11/2020 Estadual - PR Legislacao

Portaria SAT n° 2795: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja, milho e farelo de soja

Portaria SAT n° 2.795, de 16 de novembro de 2020 (DOE de 17.11.2020) Dispõe sobre alteração do ...

17/11/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 48.083: ICMS/MG - Isenção de ICMS em operação com produtos eletrônicos e seus ...

Decreton° 48.083, de 16 de novembro de 2020. (DOE de 17.11.2020) Altera o regulamento do ICMS ...

17/11/2020 Estadual - MG Legislacao

Portaria nº 4747: Solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação ...

Portaria RFB nº 4747, de 11 de novembro de 2020 (DOU de 16/11/2020) Altera a Portaria RFB ...

17/11/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 48.081: ICMS/MG - Recolhimento do imposto nas operações etanol

Decreton° 48.081, de 13 de novembro de 2020 (DOE de 14.11.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

16/11/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 704: ICMS/MT - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações com com aviões, ...

Decreto n° 704, de 13 de novembro de 2020 (DOE de 13.11.2020 - Edição Extra) Introduz ...

16/11/2020 Estadual - MT Legislacao