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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Decreto n° 24.639, de 29 de junho de 2026
Dispõe sobre a prorrogação de restrição nas hipóteses de diferimento do ICMS para cooperativas, produtos agrícolas, algodão beneficiado, transferências interestaduais e aquisições de animais vivos por produtor rural ...
30/06/2026
Estadual - BA
Legislacao
Decreto n° 6.977: ICMS/PR - Parcelamentos cancelados poderão ser restabelecidos
Decreto n° 6.977, de 24 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Regulamenta a Lei n° 20.418, ...
26/02/2021
Estadual - PR
Legislacao
IN GAB n° 001: ICMS/GO - Inscrição em Dívida Ativa e ao registro da prescrição de créditos da ...
Instrução Normativa GAB n° 001, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 25.02.2021) Estabelece ...
25/02/2021
Estadual - GO
Legislacao
Resolução CD/FOMENTAR n° 2.497: ICMS/GO - Prorrogação de prazo dos Aditivos de Contrato FOMENTAR
Resolução CD/FOMENTAR n° 2.497, de 18 de fevereiro de 2021 (DOE de 25.02.2021) Dispõe sobre ...
25/02/2021
Estadual - GO
Legislacao
ADE RFB nº 2: Dispõe sobre a restituição do IRPF, referente ao exercício de 2021, ano-calendário ...
Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 24 de fevereiro de 2021 (DOU 25/02/2021) Dispõe sobre ...
25/02/2021
Federal
Legislacao
IN RFB nº 2.010: Receita estabelece normas e procedimentos para a apresentação da DIRPF ...
Instrução Normativa RFB nº 2.010, de 24 de fevereiro de 2021 (DOU de 25/02/2021) Dispõe sobre ...
25/02/2021
Federal
Legislacao
Resolução CEMA n° 109: ICMS/PR - Procedimentos para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Resolução CEMA n° 109, de 09 de fevereiro de 2021 (DOE de 23.02.2021) Estabelece os critérios ...
25/02/2021
Estadual - PR
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF nº 6: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis
Ato COTEPE/PMPF nº 6, de 24 de fevereiro de 2021 (DOU de 25.02.2021) Preço médio ponderado ao ...
25/02/2021
Federal
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 018: ICMS/MT - Despachos de importação baseadas em Declaração Única de ...
Portaria SEFAZ n° 018, de 17 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Altera a Portaria n° ...
25/02/2021
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 032: ICMS/MT - Valor da UPF vigente para março de 2021
Portaria SEFAZ n° 032, de 17 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Divulga coeficientes de ...
25/02/2021
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 6.927: ICMS/PR - Cancelamento de ofício da Inscrição no CAD/ICMS
Decreto n° 6.927, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 22.02.2021) Introduz alterações no ...
24/02/2021
Estadual - PR
Legislacao
Notícia Siscomex: Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Importação n° 013/2021 Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT Informamos que, a partir ...
24/02/2021
Federal
Legislacao
Decreto n° 15.609: ICMS/MS Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências ...
Decreto n° 15.609, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 23.02.2021) Institui o Subanexo XXIV - ...
23/02/2021
Estadual - MS
Legislacao
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