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Reforma Tributária
Ato COTEPE/PMPF nº 008: Atualiza a pauta fiscal de combustíveis
ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 26.03.2026) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O ...
26/03/2026
Federal
Legislacao
Decreto n° 766: ICMS/MT - Regime especial para pagamento do ICMS para produtor rural
Decreto n° 766, de 23 de dezembro de 2020 (DOE de 28.12.2020) Introduz alterações no ...
05/01/2021
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 765: ICMS/MT - Revogado a isenção na operação de doação de produtos a combate ao ...
Decreto n° 765, de 23 de dezembro de 2020 (DOE de 28.12.2020) Introduz alterações no ...
05/01/2021
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 764: ICMS/MT - Prorroga o prazo de benefícios fiscais como a isenção na saída de óleo ...
Decreto n° 764, de 23 de dezembro de 2020 (DOE de 28.12.2020) Introduz alterações no ...
05/01/2021
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 239: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente em janeiro 2021
Portaria SEFAZ n° 239, de 11 de dezembro de 2020 (DOE de 23.12.2020) Divulga coeficientes de ...
05/01/2021
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 059: ICMS/MT - Concede diferimento na aquisição de matéria prima para ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 059, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) O CONSELHO ...
05/01/2021
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 058: ICMS/MT - Concede diferimento na aquisição de matéria prima para ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 058, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) O CONSELHO ...
05/01/2021
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 062: ICMS/MT - Define o percentual de incentivo do PRODEIC para 2021
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 062, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE de 21.12.2020) O CONSELHO ...
05/01/2021
Estadual - MT
Legislacao
Decreto nº 10.586: Lei que trata sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas possui nova ...
Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020 (DOU de 21/12/2020) Regulamenta a Lei nº 10.711, ...
05/01/2021
Federal
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 061: ICMS/MT - Define o percentual de incentivo do Submódulo PRODEIC ...
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 061, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE de 21.12.2020) O CONSELHO ...
05/01/2021
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 060: ICMS/MT - Define o percentual de incentivo do Submódulo PRODEIC ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 060, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) O CONSELHO ...
05/01/2021
Estadual - MT
Legislacao
Lei n° 11.274: ICMS/MT - Cria a Taxa de Registro em Estoque - RENAVE
Lei n° 11.274, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Dispõe sobre a criação da Taxa de ...
05/01/2021
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 762: ICMS/MT - Prorroga o prazo para adesão do ROT-ST e diferimento na operação ...
Decreto n° 762, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 18.12.2020 - Edição Extra) Introduz ...
05/01/2021
Estadual - MT
Legislacao
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