CATEGORIAS

Ato COTEPE/PMPF nº 008: Atualiza a pauta fiscal de combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 26.03.2026) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O ...

26/03/2026 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.137: ICMS/MS - Alteração do percentual de equivalência de exportação do ...

Resolução SEFAZ n° 3.137, de 12 de janeiro de 2021 (DOE de 14.01.2021) Dispõe sobre a redução, ...

14/01/2021 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.136: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...

Resolução SEFAZ n° 3.136, de 07 de janeiro de 2021 (DOE de 14.01.2021) Estabelece os valores ...

14/01/2021 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.578: ICMS/MS - Prorroga os prazos para adesão ao programa de parcelamento de ICMS

Decreto n° 15.578, de 13 de janeiro de 2021 (DOE de 14.01.2021) Prorroga os prazos previstos ...

14/01/2021 Estadual - MS Legislacao

Notícia Siscomex: Para as declarações de importação (DI), registradas na modal

Importação n° 002/2021 Para as declarações de importação (DI), registradas na modal Para as ...

13/01/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 477: Divulgado nova tabela de Previdência Social

Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12 de janeiro de 2021 (DOU de 13/01/2021) Dispõe sobre o reajuste ...

13/01/2021 Federal Legislacao

Lei n° 11.286: ICMS/MT - Contagem de prazos de Processo Administrativo Tributário

Lei n° 11.286, de 11 de janeiro de 2021 (DOE de 12.01.2021) Altera e acrescenta dispositivos à ...

12/01/2021 Estadual - MT Legislacao

IN nº 001: Procedimentos para destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária

Instrução Normativa n° 001, de 08 de janeiro de 2021 (DOE de 12.01.2021) Estabelecer no âmbito ...

12/01/2021 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 068: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 068, de 31 de dezembro de 2020 (DOE de 11.01.2021) Divulga a ...

12/01/2021 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 1: Declaração de Importação poderá ser registrada antes de sua descarga na unidade ...

Portaria Coana nº 1, de 6 de janeiro de 2021 (DOU de 12/01/2021) Define as situações e ...

12/01/2021 Federal Legislacao

Lei n° 11.280: ICMS/MT - Crédito presumido nas saídas interestaduais de gado em pé

Lei n° 11.280, de 23 de dezembro de 2020 (DOE de 23.12.2020 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

11/01/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 48.120: ICMS/MG - Suspensão ou bloqueo do acesso ao ambiente autorizador da NFC-e, ...

Decreton° 48.120, de 08 de janeiro de 2021 (DOE de 09.01.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

11/01/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.119: ICMS/MG - Emissão de nota fiscal pelo produtor rural

Decreton° 48.119, de 08 de janeiro de 2021 (DOE de 09.01.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

11/01/2021 Estadual - MT Legislacao