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Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras do DANFE Simplificado e regulamenta o prazo para manifestação do destinatário na NF-e, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de ...

14/05/2026 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 834: ICMS/MT - Prorroga a entrega da GIA-ICMS pelo microprodutor rural

Decreto n° 834, de 25 de fevereiro de 2021 (DOE de 26.02.2021) Em caráter excepcional, ...

01/03/2021 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 11.310: ICMS/MT - Aprova a prorrogação do prazo de vigência do Convênio ICMS 133/2020

Lei n° 11.310, de 25 de fevereiro de 2021 (DOE de 26.02.2021) Aprova os Convênios ICMS que ...

01/03/2021 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 2.011: Governo Federal segue simplificando normas e revoga novos atos normativas

Instrução Normativa RFB nº 2.011, de 25 de fevereiro de 2021 (DOU de 01/03/2021) Revoga ...

01/03/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 2.381: PGFN reabre prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal

Portaria PGFN /ME nº 2.381, 26 de fevereiro de 2021 (DOU de 01/03/2021) Reabre os prazos para ...

01/03/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 2.382: PGFN divulga instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa ...

Portaria PGFN /ME nº 2.382, 26 de fevereiro de 2021 (DOU de 01/03/2021) Disciplina os ...

01/03/2021 Federal Legislacao

NPF nº 002: ICMS/PR - Programação Fiscal Estadual

Norma De Procedimento Administrativo n° 002, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de ...

26/02/2021 Estadual - PR Legislacao

Comunicado DAMEF/VAF s/n°: ICMS/MG - Prorrogação do prazo para Correções de inconsistências da ...

Comunicado DAMEF/VAF s/n°, de 2021 Correções de inconsistências da DAMEF prorrogação do prazo ...

26/02/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 6.978: ICMS/PR - Restabelecimento de parcelamento de pessoa jurídica em recuperação ...

Decreto n° 6.978, de 24 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Regulamenta o art. 1° da Lei ...

26/02/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.977: ICMS/PR - Parcelamentos cancelados poderão ser restabelecidos

Decreto n° 6.977, de 24 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Regulamenta a Lei n° 20.418, ...

26/02/2021 Estadual - PR Legislacao

IN GAB n° 001: ICMS/GO - Inscrição em Dívida Ativa e ao registro da prescrição de créditos da ...

Instrução Normativa GAB n° 001, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 25.02.2021) Estabelece ...

25/02/2021 Estadual - GO Legislacao

Resolução CD/FOMENTAR n° 2.497: ICMS/GO - Prorrogação de prazo dos Aditivos de Contrato FOMENTAR

Resolução CD/FOMENTAR n° 2.497, de 18 de fevereiro de 2021 (DOE de 25.02.2021) Dispõe sobre ...

25/02/2021 Estadual - GO Legislacao

ADE RFB nº 2: Dispõe sobre a restituição do IRPF, referente ao exercício de 2021, ano-calendário ...

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 24 de fevereiro de 2021 (DOU 25/02/2021) Dispõe sobre ...

25/02/2021 Federal Legislacao