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Reforma Tributária
Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de maio de 2026
Dispõe sobre as regras do DANFE Simplificado e regulamenta o prazo para manifestação do destinatário na NF-e, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de ...
14/05/2026
Estadual - MA
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 044: ICMS/MT - Preço de pauta para arroz
Portaria SEFAZ n° 044, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.03.2021) Altera o Anexo Único da ...
04/03/2021
Estadual - MT
Legislacao
Portaria n° 037: ICMS/PR - Suspende o expediente presencial da Receita Estadual
Portarian° 037, de 26 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.03.2021) Suspende provisoriamente o ...
04/03/2021
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 6.999: Suspende no mês de março a apresentação de protesto de certidões de dívida ...
Decreton° 6.999, de 02 de março de 2021 (DOE de 02.03.2021) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ...
04/03/2021
Estadual - PR
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.145: ICMS/MS - Procedimentos a serem adotados na EFD em relação a à ...
Resolução SEFAZ n° 3.145, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.03.2021) Dispõe sobre os ...
02/03/2021
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 15.625: ICMS/MS - Procedimentos a serem adotados pelos responsáveis pelo recolhimento ...
Decreto n° 15.625, de 01 de março de 2021 (DOE de 02.03.2021) Acrescenta dispositivos ao ...
02/03/2021
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 9.822: ICMS/GO - Revoga o crédito outorgado nas operações interestaduais com milho
com milho Decreto n° 9.822, de 01 de março de 2021 (DOE de 02.03.2021) Altera o Anexo IX do ...
02/03/2021
Estadual - GO
Legislacao
Portaria nº 12: RFB estende prazo para acesso ao conjunto de dados e informações relativos à ...
Portaria RFB nº 12, de 26 de fevereiro de 2021 (DOU de 01/03/2021) Altera a Portaria RFB nº ...
02/03/2021
Federal
Legislacao
Portaria RFB nº 10: RFB cria equipe focada na fiscalização de créditos oriundos de processos de ...
Portaria RFB nº 10, de 19 de fevereiro de 2021 (DOU de 01/03/2021) Institui equipe nacional de ...
02/03/2021
Federal
Legislacao
MP nº 1.034: Medida Provisória aumenta alíquota da CSLL das instituições bancarias
Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2021 (DOU de 01/03/2021) Altera a Lei nº 7.689, ...
02/03/2021
Federal
Legislacao
Decreto nº 10.638: Governo Federal reduz alíquotas do PIS e da COFINS sobre óleo diesel e GLP
Decreto nº 10.638, de 1º de março de 2021 (DOU de 01/03/2021) Altera o Decreto nº 5.059, de 30 ...
02/03/2021
Federal
Legislacao
Portaria SEDEC n° 007: ICMS/MT - Institui o monitoramento dos benefícios fiscais e prestação de ...
Portaria SEDEC n° 007, de 26 de fevereiro de 2021 (DOE de 01.03.2021) Institui o monitoramento ...
01/03/2021
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 833: ICMS/MT - Dispensa o recolhimento do ICMS nas saídas de farelo de milho ...
Decreto n° 833, de 25 de fevereiro de 2021 (DOE de 26.02.2021) Introduz alterações no ...
01/03/2021
Estadual - MT
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