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Ato COTEPE/PMPF nº 008: Atualiza a pauta fiscal de combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 26.03.2026) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O ...

26/03/2026 Federal Legislacao

NPF nº 001: ICMS/PR - Cancelamento de CAD/PRO

Norma De Procedimento Fiscal n° 001, de 22 de janeiro de 2021 (DOE de 25.01.2021) Altera a ...

26/01/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto Legislativo n° 572: ICMS/GO - Homologa a alteração do prazo nas operações com insumos ...

Decreto Legislativo n° 572, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 25.01.2021 - Edição ...

26/01/2021 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 48.126: ICMS/MG - Isenção na operação de transferência de insumos

Decreto n° 48.126, de 22 de janeiro de 2021 (DOE de 23.01.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

25/01/2021 Estadual - MG Legislacao

Portaria SRE n° 186: ICMS/MG - Prazo para validação da DAMEF ano-base 2019

Portaria SRE n° 186, de 22 de janeiro de 2021 (DOE de 23.01.2021) Altera o Anexo I da Portaria ...

25/01/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.125: ICMS/MG - Prorroga a vigência da redução de base de cálculo nas operações ...

Decreton° 48.125, de 21 de janeiro de 2021 (DOE de 22.01.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

22/01/2021 Estadual - MG Legislacao

Lei nº 7.439: ICMS/PI - Código de Defesa dos Contribuintes do Piauí

Lei n° 7.439, de 30 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020) Institui o Código de Defesa dos ...

22/01/2021 Estadual - PI Legislacao

Portaria nº 2: Habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior

Portaria Coana nº 2, de 8 de janeiro de 2021 (DOU de 22/01/2021) Altera a Portaria Coana nº ...

22/01/2021 Federal Legislacao

Comunicado DAMEF/VAF S/N°: ICMS/MG - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDAÇÃO DA DAMEF

Comunicado DAMEF/VAF S/N°, de 09 de outubro de 2020 Correções de inconsistências da DAMEF, ...

21/01/2021 Estadual - MG Legislacao

IN SIF nº 002: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com milho, soja e gado para cria

Instrução Normativa SIF n° 002, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 21.01.2021) Altera o Anexo I ...

21/01/2021 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.791: ICMS/GO - Alteração da alíquota na operação com cerveja

Decreto n° 9.791, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 21.01.2021) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

21/01/2021 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 4.004: IRPJ/CSLL - Subvenção para investimento

Solução de Consulta Disit nº 4.004, de 19 de janeiro de 2021 (DOU de 21/01/2021) Assunto: ...

21/01/2021 Federal Legislacao

NPF Conjunta REPR/DAET n° 001: ICMS/PR - Procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado ...

Norma De Procedimento Fiscal Conjunta REPR/DAET n° 001, de 14 de janeiro de 2021 (DOE de ...

20/01/2021 Estadual - PR Legislacao