Legislacao

ADE nº 1: Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento de crédito tributário relativo à ...

GM SC nº 7.282: IRPJ/CSLL - Reconhecimento da receita de créditos decorrentes de decisões ...

IN nº 001: ICMS/PA - Prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa

Lei Complementar nº 188: Governo cria MEI-Caminhoneiro

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.209: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de dezembro de 2021

Decreto n° 1.244: Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

Portaria nº 59: Estabelece a cotação média do dólar para solicitação de habilitação no Siscomex

GM SC Nº 2.013: PIS/COFINS - Créditos sobre Vale-transporte

Decreto n° 20.443: ICMS/PI - Emissão de documentos fiscais

DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

NPF nº 076: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

NPF nº 075: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Decreto nº 10.930: Governo Federal segue simplificando normas e revogando atos normativos

ADE nº 1: Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento de crédito tributário relativo à ...

GM SC nº 7.282: IRPJ/CSLL - Reconhecimento da receita de créditos decorrentes de decisões ...

IN nº 001: ICMS/PA - Prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa

Lei Complementar nº 188: Governo cria MEI-Caminhoneiro

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.209: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de dezembro de 2021

Decreto n° 1.244: Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

Portaria nº 59: Estabelece a cotação média do dólar para solicitação de habilitação no Siscomex

GM SC Nº 2.013: PIS/COFINS - Créditos sobre Vale-transporte

Decreto n° 20.443: ICMS/PI - Emissão de documentos fiscais