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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 26: ICMS/MA - Benefício nas operações com máquinas e ...

Resolução Administrativa GABIN nº 26, 06 de abril de 2022 (DOE de 11.04.2022) Altera o ...

13/04/2022 Estadual - MA Legislacao

Portaria nº 165: RFB Institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal "Rota Brasil"

Portaria RFB nº 165, de 12 de abril de 2022 (DOU de 13/04/2022) Institui o Programa Brasileiro ...

13/04/2022 Federal Legislacao

Resolução nº 326: Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional

Resolução GECEX nº 326, de 8 de abril de 2022 (DOU de 13/04/2022) Dispõe sobre a lista de bens ...

13/04/2022 Federal Legislacao

Ato do Congresso Nacional nº 32: Prorrogada medida que permite a comercialização de etanol ...

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32, de 2022 (DOU de 13/04/2022) O ...

13/04/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 012: Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Ajuste SINIEF n° 012, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

12/04/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 011: Evento da NF-e de confirmação da operação

Ajuste SINIEF n° 011, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

12/04/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 010: NF-e em substituição à Nota Fiscal, modelo 4

Ajuste SINIEF n° 010, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Estabelece a obrigatoriedade ...

12/04/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 009: Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos

Ajuste SINIEF n° 009, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Institui o Provedor de ...

12/04/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 008: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Ajuste SINIEF n° 008, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF 21/10, ...

12/04/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 007: Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação

Ajuste SINIEF n° 007, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Institui a Nota Fiscal Fatura ...

12/04/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 005: Emissão de DACTE para transporte aéreo

AJUSTE SINIEF N° 005, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

12/04/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 004: Procedimento com bens do ativo na prestação de serviço

Ajuste SINIEF n° 004, de 07 de abril de 2022 (DOU de 12.04.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

12/04/2022 Federal Legislacao