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Decreto n° 49.199: ICMS/MG – Dispõe sobre a apresentação eletrônica do DANFE pelo produtor rural

Decreto n° 49.199, de 24 de março de 2026 (DOE de 25.03.2026) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de ...

25/03/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 007: ICMS/MA - Prestação de serviço de transporte de carga

Resolução Administrativa GABIN n° 007, de 14 de fevereiro de 2022 (DOE de 25.02.2022) Altera o ...

04/03/2022 Estadual - MA Legislacao

Portaria SEFAZ n° 030: ICMS/MT - Procedimentos para fruição do tratamento tributário ...

Portaria SEFAZ n° 030, de 15 de fevereiro de 2022 (DOE de 03.03.2022) Dispõe sobre o ...

03/03/2022 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 029: ICMS/MT - Altera o prazo de cancelamento do CT-e

Portaria SEFAZ n° 029, de 14 de fevereiro de 2022 (DOE de 03.03.2022) Altera a Portaria n° ...

03/03/2022 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 028: ICMS/MT - Sistema Cadastro de Pessoas

Portaria SEFAZ n° 028, de 14 de fevereiro de 2022 (DOE de 03.03.2022) Estabelece os ...

03/03/2022 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.965: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA EUCALIPTO

PORTARIA SAT N° 2.965, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 03.03.2022) Dispõe sobre alteração do ...

03/03/2022 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.964: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA MANDIOCA

PORTARIA SAT N° 2.964, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 03.03.2022) Dispõe sobre alteração do ...

03/03/2022 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.963: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão e sorgo

PORTARIA SAT N° 2.963, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 03.03.2022) Dispõe sobre alteração do ...

03/03/2022 Estadual - MS Legislacao

Portaria RFB nº 147: Revoga dispositivo que autoriza SERPRO a compartilhar dados relativos à ...

Portaria RFB nº 147, de 25 de fevereiro de 2022 Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho ...

02/03/2022 Federal Legislacao

Resolução SEF nº 5.541: ICMS/MG - Fixa os índices do VAF dos municípios

Resolução SEF nº 5.541, de 25 de fevereiro de 2022 DOE (26/02/2022) Divulga os Valores ...

28/02/2022 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 038: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT vigente para março de 2022

Portaria SEFAZ n° 038, de 18 de fevereiro de 2022 (DOE de 25.02.2022 - Edição Extra) Divulga ...

28/02/2022 Estadual - MT Legislacao

IN RFB Nº 2.065: Normativa dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF ...

Instrução Normativa RFB nº 2.065, de 24 de fevereiro de 2022 (DOU de 25/02/2022) Dispõe sobre ...

28/02/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 10.979: IPI - Redução do IPI para Carros, linha branca e outros

Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022 (DOU de 25/02/2022) Altera a Tabela de ...

28/02/2022 Federal Legislacao