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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026
Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...
12/05/2026
Estadual - SP
Legislacao
PORTARIA SAT N° 2.989: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA GADOS BOVINO E BUBALINO
PORTARIA SAT N° 2.989, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (DOE de 20.04.2022) Dispõe sobre alteração do ...
20/04/2022
Estadual - MS
Legislacao
Portaria n° 192: Vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros
Portarian° 192, de 19 de abril de 2022 (DOE de 20.04.2022) Estabelece o calendário oficial, ...
20/04/2022
Estadual - GO
Legislacao
Decreto nº 11.047: Governo confirma redução de 25% nas alíquotas de IPI
Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022 Altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de ...
18/04/2022
Federal
Legislacao
GM SC Nº 16: IRPJ/CSLL - REVERSÃO DE PROVISÕES CONSTITUÍDAS NO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO
Solução de Consulta nº 16, de 4 de abril de 2022 (DOU de 18/04/2022) Assunto: Imposto sobre a ...
18/04/2022
Federal
Legislacao
IN RFB Nº 2.079: Novas disposições para os procedimentos de verificação de origem de mercadorias ...
Instrução Normativa RFB nº 2.079, de 14 de abril de 2022 (DOU de 18/04/2022) Altera a ...
18/04/2022
Federal
Legislacao
Decreto n° 48.408: ICMS/MG - Apresentação de DAPI e GIA-ST
Decreto n° 48.408, de 13 de abril de 2022 (DOE de 14.04.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...
14/04/2022
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 10.071: ICMS/GO - Procedimentos para o controle, apuração, ressarcimento e ...
Decreto n° 10.071, de 12 de abril de 2022 (DOE de 13.04.2022 - Edição Extra) Altera os Anexos ...
14/04/2022
Estadual - GO
Legislacao
Decreto nº 10.766: ICMS/PR - Programa de parcelamento incentivado de créditos tributários
Decreto nº 10.766, de 12 de abril de 2022 (DOE de 12.04.2022) Regulamenta a Lei nº 20.946, de ...
14/04/2022
Estadual - PR
Legislacao
Portaria DRE nº 72: ICMS/PR - Força tarefa para análise de pedidos de habilitação SISCRED ...
Portaria DRE nº 72, de 08 de abril de 2022 (DOE de 12.04.2022) Institui força tarefa para ...
14/04/2022
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 20: ICMS/PR - Preço de pauta para pecuária
Norma de Procedimento Fiscal nº 20, de 11.04.2022 (DOE de 12.04.2022) Fixa valores mínimos ...
14/04/2022
Estadual - PR
Legislacao
Ato Cotepe nº27: Comissão publica Manual de Orientações do Contribuinte da Nota Fiscal Fatura de ...
Ato Cotepe/ICMS nº 27, de 12 de abril de 2022 (DOU de 13/04/2022) Publica o Manual de ...
14/04/2022
Federal
Legislacao
Decreto nº 11.045: Governo Federal declara a revogação de decretos normativos
Decreto nº 11.045, de 13 de abril de 2022 (DOU de 14/04/2022) Declara a revogação, para os ...
14/04/2022
Federal
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