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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...
DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...
05/02/2026
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 002: ICMS/MT - Declara revogadas as Portarias relativas a prazos de ...
Portaria SEFAZ n° 002, de 05 de janeiro de 2022 (DOE de 17.01.2022) Declara, expressamente, a ...
17/01/2022
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 48.351: ICMS/MG - Emissão de NF-e por estabelecimento credenciado em programa de ...
Decreto n° 48.351, de 13 de janeiro de 2022 (DOE de 14.01.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...
14/01/2022
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 48.350: ITCD/MG - Prazo para a extinção do direito
Decreto n° 48.350, de 13 de janeiro de 2022 (DOE de 14.01.2022) Altera o Decreto n° 43.981, de ...
14/01/2022
Estadual - MG
Legislacao
Lei n° 21.243: ICMS/GO - Penalidades relacionadas à EFD ICMS/IPI
Lei n° 21.243, de 13 de janeiro de 2022 (DOE de 13.01.2022 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...
14/01/2022
Estadual - GO
Legislacao
Lei n° 21.242: ICMS/GO - Controle e transferência das espécies e programas de incentivos fiscais ...
Lei n° 21.242, de 13 de janeiro de 2022 (DOE de 13.01.2022) Dispõe sobre controle e ...
14/01/2022
Estadual - GO
Legislacao
IN RFB Nº 2.062: Receita Federal revoga normativas
Instrução Normativa RFB nº 2.062, de 11 de janeiro de 2022 (14/01/2021) Revoga Instruções ...
14/01/2022
Federal
Legislacao
Decreto n° 10.024: ICMS/GO - Tratamento tributário diferenciado aplicável à operação com ...
Decreto n° 10.024, de 12 de janeiro de 2022 (DOE de 12.01.2022 - Edição Extra) Altera o Anexo ...
13/01/2022
Estadual - GO
Legislacao
Resolução Administrativa GABIN n° 062: ICMS/MA - Prorroga a isenção no fornecimento de energia ...
Resolução Administrativa GABIN n° 062, de 29 de dezembro de 2021 (DOE de 07.01.2022) Altera o ...
12/01/2022
Estadual - MA
Legislacao
Resolução Administrativa GABIN n° 061: ICMS/MA - Isenção nas saídas de veículos destinados a ...
Resolução Administrativa GABIN n° 061, de 29 de dezembro de 2021 (DOE de 05.01.2022) Altera o ...
12/01/2022
Estadual - MA
Legislacao
Portaria PGFN/ME nº 214: Institui REFIS para as empresas do Simples Nacional
PORTARIA PGFN /ME Nº 214, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Institui o Programa de Regularização Fiscal ...
12/01/2022
Federal
Legislacao
Lei n° 21.231: Regularização de passivos ambientais de imóveis rurais e urbanos
Lei n° 21.231, de 10 de janeiro de 2022 (DOE de 11.01.2022) Dispõe sobre a regularização de ...
11/01/2022
Estadual - GO
Legislacao
DECRETO N° 15.852: ICMS/MS - Altera o RICMS/MS quanto ao cancelamento da inscrição de ...
DECRETO N° 15.852, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 11.01.2022) Altera a redação de ...
11/01/2022
Estadual - MS
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