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Novas ações questionam no STF tributação de lucros e renda elevada

Partido e confederação do setor de serviços pedem suspensão de regras da nova lei O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7933 e 7934) contra alterações ...

10/02/2026 Federal Informativo

Receita permite dedução de despesas com viagens na apuração do IRPJ

Solução de consulta da Receita Federal esclarece esse assunto tão discutido.

24/05/2012 Federal Informativo

Receita estuda fim de declaração de exportação para facilitar vendas

A Receita Federal estuda facilitar os procedimentos aduaneiros no comércio exterior.

24/05/2012 Federal Informativo

Débitos com fato gerador até 2010 podem ser pagos via Funeds

Os contribuintes de Mato Grosso que possuem débitos com ano de referência 2010 poderão quitar ...

23/05/2012 Estadual - MT Informativo

Sistema OCB busca apoio parlamentar para alterar projeto do Código Comercial

Projeto de Lei nº 1.572/2011 traz interpretação distorcida sobre empresas cooperativas

23/05/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quarta-feira 23/05/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

22/05/2012 Federal Informativo

ICMS - Benefícios fiscais - Máquinas, insumos agropecuários e outros

Por meio do Decreto nº 1.143/12 foi alterado o RICMS/MT, de forma a tratar especialmente sobre: ...

22/05/2012 Estadual - MT Informativo

ICMS - Diferimento - Hipóteses de interrupção - Alterações

Foi publicado no DOE de 18 de maio o Decreto nº 1.141/12 que alterou o RICMS/MT de forma a ...

22/05/2012 Estadual - MT Informativo

ICMS - Diferimento - Prestação de serviço de transporte intermunicipal - Alterações

Por meio do Decreto nº 1.138/12 foi alterado o RICMS/MT, relativamente ao diferimento do imposto ...

22/05/2012 Estadual - MT Informativo

ICMS - Uso de CND para comprovação de regularidade fiscal - Obrigatoriedade

Foi publicado no DOE de 18 de maio o Decreto nº 1.137/12 que alterou o RICMS/MT para determinar ...

22/05/2012 Estadual - MT Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta terça-feira 22/05/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

21/05/2012 Federal Informativo

Súmula sobre guerra fiscal gera polêmica

Apresentada em abril pelo ministro Gilmar Mendes, a proposta de súmula vinculante sobre guerra ...

21/05/2012 Federal Informativo

Receita reduz prazo para concessão de habilitação à exportação

A Inspetoria da Receita Federal em São Paulo deve reduzir, a partir de junho, os prazos de ...

21/05/2012 Federal Informativo