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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

STF: Parcelamento de débitos da Cofins ganha repercussão geral

A portaria, no artigo 4º, determina que os débitos que forem objeto de depósito judicial, em ...

08/10/2012 Federal Informativo

OAB pressiona Supremo a julgar Cofins

Mesmo com o mensalão, os contribuintes pressionam o Supremo Tribunal Federal (STF) a retomar o ...

08/10/2012 Federal Informativo

Dólar: Ganho de capital em moeda estrangeira - setembro/2012

Por meio do ADE Cosit 28/2012 foram divulgados os valores do dólar para efeito da apuração do ...

08/10/2012 Federal Informativo

CVM edita regra para uniformizar indicador Ebitda

Agora todas as empresas obrigadas deverão seguir o padrão editado pela Comissão.

05/10/2012 Federal Informativo

Ambiente jurídico do país facilita gerenciamento de resultados

Legislação de provisões e contingências da margem para gerenciamento de resultados.

05/10/2012 Federal Informativo

PIS/COFINS. Novo manual EFD-Contribuições.

Mudanças forçaram lançamento de nova versão do manual, veja o que mudou!

05/10/2012 Federal Informativo

Dacon: Deve ser entregue hoje, sexta-feira 05/10

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica ...

05/10/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 05/10/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

04/10/2012 Federal Informativo

Pessoa jurídica pode responder sem os sócios em ação de improbidade administrativa

A empresa responde, ao lado de diversos particulares e agentes públicos.

04/10/2012 Federal Informativo

Receita se opõe a projeto que amplia tributação pelo lucro presumido

A Receita diz que a medida vai beneficiar apenas 459 empresas

04/10/2012 Federal Informativo

Multa por erro em livro fiscal pode ser alterada

O Fisco poderá cobrar multa de 0,01% da receita bruta por cada grupo de cinco informações no ...

04/10/2012 Federal Informativo

EFD Contribuições - Aliquota De Importação da Cofins em 8,6% - Correta Escrituração

Receita Federal do Brasil se manisfestou em relação a majoração da Cofins nas importações dos ...

03/10/2012 Federal Informativo