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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Debate sobre as alíquotas dos novos tributos sobre consumo será feito em 2025

Na reforma tributária, foi fixada uma estimativa máxima para as alíquotas de referência de IBS e ...

29/07/2024 Reforma Tributária Informativo

Senadores criticam regulamentação da reforma tributária e pedem análise sem pressa

O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) chegou ao Senado esta semana e ...

29/07/2024 Reforma Tributária Informativo

Além da CCJ, regulamentação da reforma tributária será debatida na CAE

A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2004) vai ser discutida na Comissão de Assuntos ...

29/07/2024 Reforma Tributária Informativo

Receita Federal simplifica o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)

A partir de 1º de agosto, cancelamento e reativação do CIB passam a ser automatizados. A ...

29/07/2024 Federal Informativo

(TUST e TUSD) na base de cálculo do ICMS - Energia Elétrica

Informa sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e ...

29/07/2024 Estadual - MA Informativo

SEFAZ autua atacadistas em R$ 42 milhões por uso indevido de crédito de ICMS

Uma operação fiscal da SEFAZ resultou na autuação de 15 empresas maranhenses do segmento de ...

29/07/2024 Estadual - MA Informativo

Estado renova Convênio para protesto de títulos da Dívida Ativa

A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado assinaram novo convênio com o Instituto ...

29/07/2024 Estadual - MA Informativo

Governo de Goiás prorroga programa Negocie Já por 90 dias

Adesão pode ser feita até 27 de outubro e possibilita que contribuintes regularizem dívidas de ...

29/07/2024 Estadual - GO Informativo

Receita Estadual do Paraná institui grupo de estudos sobre a Reforma Tributária

A Receita Estadual do Paraná criou nesta sexta-feira (26) um grupo de estudos sobre a reforma ...

29/07/2024 Estadual - PR Informativo

Arrecadação total das receitas federais alcança R$ 208,844 bilhões em junho de 2024

Recolhimento do primeiro semestre chegou a R$ 1,298 trilhão, informa a Receita Federal; ...

26/07/2024 Federal Informativo

Publicação da Versão 10.0.12 do Programa da ECF

Versão 10.0.12 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de ...

26/07/2024 Federal Informativo

Senadores criticam regulamentação da reforma tributária e pedem análise sem pressa

O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) chegou ao Senado esta semana e ...

25/07/2024 Reforma Tributária Informativo

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