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Reforma Tributária
Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio
A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
05/12/2025
Federal
Informativo
Ministro faz 'apelo' a Congresso pela manutenção da multa por demissão
Parlamentares vão decidir se derrubam veto presidencial ao fim da multa. Carvalho pediu que não ...
19/08/2013
Federal
Informativo
Lucro e dividendo na contabilidade de hedge
A adoção da contabilidade de hedge combinada com o regime de competência da variação cambial ...
19/08/2013
Federal
Informativo
Relatório da MP de incentivo ao setor de etanol pode ser votado hoje
expectativa é que o texto possa ir a votação do Plenário da Câmara ainda hoje.
16/08/2013
Federal
Informativo
Paraná promete radicalizar na negociação do novo ICMS
Secretário de Fazenda do Estado exige que a alíquota interestadual seja reduzida para 4%, sem ...
16/08/2013
Estadual - PR
Informativo
Deputados tentam articulação contra veto ao Reintegra
Congresso havia aprovado benefício até 2014.
16/08/2013
Federal
Informativo
Sentença exclui ICMS do cálculo do PIS e da Cofins
Sem esperar pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um juiz paulista decidiu que o ...
14/08/2013
Federal
Informativo
Remessa ao exterior é isenta de IR
A alíquota aplicada é de 25% sobre os valores remetidos ao exterior.
13/08/2013
Federal
Informativo
Já está disponível a nova versão do e-Process com assinatura digital local
A Sefaz-MT informa que disponibilizou a nova versão do sistema eletrônico de recepção de ...
13/08/2013
Estadual - MT
Informativo
Multa do FGTS pode acabar em 4 anos
Palácio do Planalto já negocia com líderes da base aliada no Congresso um plano B
12/08/2013
Federal
Informativo
Câmara rejeita obrigar empresa de capital fechado a divulgar demonstrativo contábil
A regra atual, mantida pelos deputados, é exigir a publicação da Demonstração do Valor ...
12/08/2013
Federal
Informativo
Comissão inclui troca de ações entre as formas de alienação de controle de empresas
Medida tem o objetivo de proteger acionistas minoritários em casos de troca de controle de uma ...
12/08/2013
Federal
Informativo
Receita libera consulta ao terceiro lote de restituições do IR 2013
A Receita Federal liberou ontem (8) a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de ...
09/08/2013
Federal
Informativo
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