Cobrança dos honorários Garcia & Moreno: Atenção aos novos protocolos 2026

MDF-e - ALERTA SOBRE CONSUMO

Perguntas e Respostas da RFB agora em e-book

RFB entra na era e-book, quem ganha é o contribuinte.

Comissão aprova ICMS sobre comércio eletrônico no destino

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Entrega em local diverso. Destinatário não-contribuinte. Regulamentação nacional.

Câmara aprova texto base da MP das Coligadas

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Sentença reduz valores de taxas do Siscomex

Taxas foram instituídas por Portaria, advogado alega inconstitucionalidade.

Câmara aprova mudança em dedução do Imposto de Renda na Lei Rouanet

Limite pode chegar a 8% para físicas e 6% para jurídicas.

PIS/COFINS Soja. Mudanças não devem alcançar o soja

MP 627 é discutida e setor deve ganhar a briga quanto a alteração na tributação do soja

Cinco novas súmulas do STJ reforçam teses de recursos repetitivos

Repasses de ICMS e IPVA aos municípios passam de R$ 1,2 bilhão no primeiro bimestre