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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio
A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
05/12/2025
Federal
Informativo
Plano prevê quitação de R$ 94 bi em precatórios
A União vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) proposta que permita a Estados e ...
09/08/2013
Federal
Informativo
STJ julgará bloqueio de bens no Refis da Crise
No dia 21, os ministros devem retomar, com o voto-vista do ministro Sidnei Beneti, o julgamento ...
08/08/2013
Federal
Informativo
Mobilização contra a contribuição adicional
Na prática, houve a conversão da contribuição em um imposto, sem haver qualquer previsão legal ...
08/08/2013
Federal
Informativo
Doação a fundo para jovens pode gerar desconto em declaração simplificada de IR
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Finanças e ...
06/08/2013
Federal
Informativo
ICMS - Alteração na emissão de documentos fiscais - Produtor agropecuário e indústria de ...
Por meio do Decreto nº 1.879/13 foi acrescentado dispositivos aos arts. 92 e 109 do RICMS/MT ...
06/08/2013
Estadual - MT
Informativo
Publicada a Nota Técnica 2013/006 ? Inclusão de Informações para o leiaute da FCI
06/08/2013
Federal
Informativo
Projeto dispensa empresas de dar a mesma informação duas vezes ao governo
Objetivo é diminuir burocracia e evitar desperdício de tempo e recursos. Mas exigências ...
05/08/2013
Federal
Informativo
Obrigatoriedade do enquadramento CNAE na Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica
Objetivo é integrar informações da RFB, das Junta Comerciais e Cartórios.
05/08/2013
Federal
Informativo
ECD: PVA 3.10 com modificações esta disponível
Versão nova deve seguir o leiaute 2 da ECD.
05/08/2013
Federal
Informativo
Proposta desobriga publicação de balanço de empresa em jornais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5061/13, do deputado Anthony Garotinho
05/08/2013
Federal
Informativo
ICMS - NFPA-e - CTA-e - Alterações
Por meio das Portarias nº 218 e 219 de 2013 foram alteradas as Portarias nº 29/05 e 239/08, para ...
02/08/2013
Estadual - MT
Informativo
Governo não renovará alta de imposto de 100 importados
"Estamos aqui para anunciar a não renovação do aumento de tarifas de importação de 100 produtos, ...
02/08/2013
Federal
Informativo
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