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  • Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

    A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
    05/12/2025 Federal Informativo

    Plano prevê quitação de R$ 94 bi em precatórios

    A União vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) proposta que permita a Estados e ...

    09/08/2013 Federal Informativo

    STJ julgará bloqueio de bens no Refis da Crise

    No dia 21, os ministros devem retomar, com o voto-vista do ministro Sidnei Beneti, o julgamento ...

    08/08/2013 Federal Informativo

    Mobilização contra a contribuição adicional

    Na prática, houve a conversão da contribuição em um imposto, sem haver qualquer previsão legal ...

    08/08/2013 Federal Informativo

    Doação a fundo para jovens pode gerar desconto em declaração simplificada de IR

    A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Finanças e ...

    06/08/2013 Federal Informativo

    ICMS - Alteração na emissão de documentos fiscais - Produtor agropecuário e indústria de ...

    Por meio do Decreto nº 1.879/13 foi acrescentado dispositivos aos arts. 92 e 109 do RICMS/MT ...

    06/08/2013 Estadual - MT Informativo

    Publicada a Nota Técnica 2013/006 ? Inclusão de Informações para o leiaute da FCI

    06/08/2013 Federal Informativo

    Projeto dispensa empresas de dar a mesma informação duas vezes ao governo

    Objetivo é diminuir burocracia e evitar desperdício de tempo e recursos. Mas exigências ...

    05/08/2013 Federal Informativo

    Obrigatoriedade do enquadramento CNAE na Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica

    Objetivo é integrar informações da RFB, das Junta Comerciais e Cartórios.

    05/08/2013 Federal Informativo

    ECD: PVA 3.10 com modificações esta disponível

    Versão nova deve seguir o leiaute 2 da ECD.

    05/08/2013 Federal Informativo

    Proposta desobriga publicação de balanço de empresa em jornais

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 5061/13, do deputado Anthony Garotinho

    05/08/2013 Federal Informativo

    ICMS - NFPA-e - CTA-e - Alterações

    Por meio das Portarias nº 218 e 219 de 2013 foram alteradas as Portarias nº 29/05 e 239/08, para ...

    02/08/2013 Estadual - MT Informativo

    Governo não renovará alta de imposto de 100 importados

    "Estamos aqui para anunciar a não renovação do aumento de tarifas de importação de 100 produtos, ...

    02/08/2013 Federal Informativo
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