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Nota Técnica 04/2026 – Ajustes nas tabelas da versão 2.1.2

Foi publicada a Nota Técnica 04/2026, que apresenta os seguintes ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf: Criação do Código de Natureza de Rendimento (CNR) 11009 — "Decorrente de Decisão da Justiça dos ...

24/08/2026 Federal Informativo

Proposta que aperfeiçoa Lei do IPI passa pela Comissão de Assuntos Econômicos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei ...

10/12/2019 Federal Informativo

Governo defende MP 899 como alternativa a programas de refinanciamento de dívidas tributárias

O procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), José Levi, defendeu nesta terça-feira (10), em ...

10/12/2019 Federal Informativo

Proposta institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão

O Projeto de Lei 4538/19 institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. O ...

10/12/2019 Federal Informativo

Crédito de ICMS da agropecuária é aproveitável após saída isenta, decide STJ

O direito de aproveitamento de créditos de ICMS relativo a produtos agropecuários destina-se ao ...

10/12/2019 Federal Informativo

Siscomex: Impossibilidade de registro de DU-E com código NCM extinto

Notícia Exportação n° 076/2019 Alteração na NCM em jan/2020 –Efeitos na NF de expo e na ...

10/12/2019 Federal Informativo

Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça, 10/12

Ambiente de produção restrita estará disponível para testes referentes ao contrato de trabalho ...

10/12/2019 Federal Informativo

CNA e Receita Federal debatem ajustes no Livro Caixa do Produtor Rural

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na última sexta (6) com ...

10/12/2019 Federal Informativo

Receita Federal exigirá identificação de CPF/CNPJ nas encomendas e remessas internacionais

A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de 1º de janeiro de 2020, que todas as encomendas ...

09/12/2019 Federal Informativo

Comissão vai discutir renúncias fiscais concedidas desde 2003

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta ...

09/12/2019 Federal Informativo

Governo prepara mudanças no eSocial para janeiro, diz Marinho

Na FIESC, secretário de Previdência e Trabalho informou que será feita uma ampla simplificação ...

09/12/2019 Federal Informativo

Receita veta compensações de empresas que discutem o cálculo do PIS/Cofins

A Receita Federal vem usando a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins como justificativa ...

06/12/2019 Federal Informativo

Acordo desburocratiza exportação e importação no Mercosul

Documento elimina procedimentos, taxas consulares e estatísticas, além de prever uso de ...

06/12/2019 Federal Informativo