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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema ...

A matéria será analisada no julgamento de recurso extraordinário no qual uma empresa questiona ...

20/05/2019 Federal Informativo

Relator na CCJ apresenta parecer favorável à reforma tributária

Votação da proposta ficou para semana que vem devido a um pedido de vista. Duas audiências ...

17/05/2019 Federal Informativo

Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal

Limite de valor para concessão de parcelamentos simplificados passa a ser de R$ 5 milhões Foi ...

17/05/2019 Federal Informativo

Instrução Normativa corrige ano de ocorrência da situação especial de pessoa jurídica para Dirf ...

Correção atinge empresas extintas em 2019 por liquidação, incorporação fusão ou cisão total Foi ...

16/05/2019 Federal Informativo

RFB: Habilitações no Siscomex passam a ser válidas por seis meses

Objetivo é melhorar o gerenciamento de risco das operações de comércio exterior A habilitação ...

16/05/2019 Federal Informativo

ECD: Publicação da versão 6.0.5 do programa

Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as ...

16/05/2019 Federal Informativo

eSocial: Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 20/05

Ambiente de testes ficará indisponível no dia 20/05, das 08h às 17h. No dia 20/05/2019, ...

16/05/2019 Federal Informativo

CCJ pode começar a analisar a reforma tributária hoje

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode iniciar a ...

15/05/2019 Federal Informativo

Propaganda gera créditos de PIS e COFINS a varejista

A Receita Federal considerou despesas com publicidade e propaganda como essenciais e relevantes ...

15/05/2019 Federal Informativo

ECF: Publicação da versão 5.1.1 do programa

Publicada a versão 5.1.1 do programa da ECF Foi publicada a versão 5.1.1 do programa da ECF com ...

15/05/2019 Federal Informativo

ICMS/MT - Fisco aprova benefício do PRODER - Crédito Presumido de suíno

O Fisco Mato-grossense estabeleceu o percentual de crédito presumido em 50% do valor do ICMS, no ...

14/05/2019 Estadual - MT Informativo

ICMS/MT - Procedimentos para inclusão de mercadorias para concessão benefícios do Decreto ...

O Fisco estadual por meio da Resolução CONDEPRODEMAT nº 10 de 09 de maio de 2019, trouxe os ...

14/05/2019 Estadual - MT Informativo