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Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em ...

Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela ...

04/12/2025 Federal Informativo

Receita Federal abre diálogo com a sociedade civil sobre regulamentação da reforma tributária

A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou um importante movimento de participação social na ...

09/05/2025 Reforma Tributária Informativo

Reforma tributária: CCJ terá debate sobre Comitê-Gestor do IBS na terça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na terça-feira (13), a partir de 14h, a primeira ...

09/05/2025 Reforma Tributária Informativo

Receita Federal abre diálogo com a sociedade civil sobre regulamentação da reforma tributária

Entidades nacionais podem enviar sugestões visando à melhoria do novo modelo de tributação do ...

09/05/2025 Federal Informativo

CARF divulga novo calendário de sessões de julgamento para 2025

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou nesta segunda-feira (5/5) a ...

07/05/2025 Jurídico Informativo

Arthur Lira pode rever alíquotas de Imposto de Renda para os mais ricos

O deputado foi confirmado relator da proposta de reforma do IR Na reunião de instalação da ...

07/05/2025 Federal Informativo

SEFAZ prorroga até 30 de junho prazo para empresas corrigirem divergência de saldo credor na

Novo prazo atende as empresas que possuem muitos períodos para correção que demandam a entrega ...

07/05/2025 Estadual - MA Informativo

STF decidirá em maio se créditos presumidos de ICMS devem compor a base de PIS/Cofins

Entre os temas tributários pautados para julgamento pelo Plenário do STF no mês de maio, ...

06/05/2025 Jurídico Informativo

Governo libera R$ 179 milhões para a contratação de seguro rural no mês de maio

A liberação imediata dos recursos para subvencionar a contratação de seguro rural pelos ...

06/05/2025 Federal Informativo

Secretaria de Fazenda lança Portal de Serviços e Atendimento da Receita e do Tesouro

Nova plataforma simplifica a solicitação e o acompanhamento das demandas de cidadãos e ...

06/05/2025 Estadual - MG Informativo

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que ...

06/05/2025 Estadual - PR Informativo

Motta defende alternativas de arrecadação para aprovar a isenção do Imposto de Renda

Governo propôs aumento de taxação para altos salários; presidente da Câmara cita também bancos e ...

05/05/2025 Federal Informativo

EFD-Contribuições - Versão corretiva 6.0.8

Publicado em 29/04/2025 Foi publicada a versão 6.0.8 do PGE, corretiva da 6.0.7 A versão ...

02/05/2025 Federal Informativo

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