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Reforma Tributária
Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio
A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
05/12/2025
Federal
Informativo
Comissão aprova proposta que isenta de impostos as aplicações financeiras das cooperativas
Foi rejeitada proposta do Poder Executivo que regulamenta o ato cooperativo A Comissão de ...
11/05/2022
Federal
Informativo
Débitos de ICMS tem redução de até 90% das multas e juros
O prazo para adesão ao benefício é até o dia 29 de julho de 2022. O governador do Maranhão, ...
11/05/2022
Estadual - MA
Informativo
STF - Governador do DF questiona alterações no ICMS de operações interestaduais
As modificações alcançam o fato gerador e o sujeito ativo do imposto. O governador do Distrito ...
11/05/2022
Federal
Informativo
CAE aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins para milho
A comercialização de milho em grão, farelo ou em óleo não deve pagar PIS/Pasep e Cofins. É o que ...
10/05/2022
Federal
Informativo
Receita Federal adia o cronograma para apresentação da EFD-REINF por órgãos públicos e ...
O prazo foi adiado para 22 de agosto de 2022. Foi publicada nesta segunda-feira, 9 de maio, a ...
10/05/2022
Federal
Informativo
Jucemat promove apresentação virtual sobre sistemas gerador de documentos e registro automático
O objetivo da apresentação virtual é esclarecer as dúvidas que surgem no processo de ...
10/05/2022
Estadual - MT
Informativo
STF - Ministro Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os ...
Em análise preliminar do caso, o ministro verificou que a redução linear do IPI reduz a ...
10/05/2022
Federal
Informativo
Atualização de tabelas EFD
A Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) informa que atualizou as tabelas de ajustes de ...
10/05/2022
Estadual - PA
Informativo
Governo de MT mantém isenção do ICMS para consumo de energia elétrica até 100 kWh
Outra faixa que também recebe benefício é a de consumo até 150 kWh O Governo de Mato Grosso, ...
10/05/2022
Estadual - MT
Informativo
STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução ...
A decisão deve produzir efeitos desde 30/9/21, data da publicação da ata de julgamento do mérito ...
06/05/2022
Federal
Informativo
STJ - É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, ...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impenhorável o bem de família ...
05/05/2022
Federal
Informativo
Lançado portal de notícias do FGTS Digital
Nova forma de recolhimento do FGTS vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, ...
05/05/2022
Federal
Informativo
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