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Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas

Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...

15/10/2026 Federal Informativo

Prorrogado até o dia 17/11 prazo da Consulta Pública para transações tributárias

Edital aborda a questão do IRPJ e CSLL sobre os lucros obtidos por empresas brasileiras a partir ...

21/11/2023 Federal Informativo

Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado

Ele terá menos dados de preenchimento com a eliminação do campo Nome Fantasia. A Receita ...

21/11/2023 Federal Informativo

Oficina aborda melhorias para os canais de atendimento de sonegação fiscal da Economia

Com foco na melhoria dos canais de denúncia de sonegação fiscal, a Secretaria da Economia ...

20/11/2023 Estadual - GO Informativo

Prazos do Simples Nacional são prorrogados em 15 municípios afetados pelas chuvas

A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná informam que os tributos ...

20/11/2023 Estadual - PR Informativo

CAE vota tributação de offshore e fundos de investimento exclusivos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na terça-feira (21), às 10h, com seis itens na ...

20/11/2023 Federal Informativo

PIB do Paraná cresce 3,5% e bate R$ 550 bilhões em 2021

O Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná totalizou R$ 550 bilhões em 2021, um crescimento em ...

17/11/2023 Estadual - PR Informativo

Manutenção Programada nos Sistemas da Economia neste final de semana

A Coordenação de Documentos Fiscais da Secretaria da Economia comunica aos contribuintes que ...

17/11/2023 Estadual - GO Informativo

Sefaz instalou 16 unidades conveniadas para atendimento aos contribuintes neste ano

São 116 Unidades de Serviço Conveniadas (USC’s) para prestar serviços fazendários no ...

17/11/2023 Estadual - MT Informativo

Manutenção Programada nos Sistemas da Economia neste final de semana

A Coordenação de Documentos Fiscais da Secretaria da Economia comunica aos contribuintes que ...

17/11/2023 Estadual - GO Informativo

Imunidade tributária no processo de exportação depende de lei complementar, decide STF

A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo ...

17/11/2023 Federal Informativo

Suspenso julgamento de recursos contra decisão que afasta efeitos de sentença definitiva sobre ...

Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de ...

17/11/2023 Federal Informativo

Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado

Ele terá menos dados de preenchimento com a eliminação do campo Nome Fantasia. A Receita ...

16/11/2023 Federal Informativo