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  • Reforma Tributária
  • Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

    A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
    05/12/2025 Federal Informativo

    Mantidos os prazos normais de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração ...

    A entrega da ECD deverá ser realizada até o dia 31 de maio e a entrega da ECF, até 31 de julho ...

    16/05/2023 Federal Informativo

    COMUNICADO: DCTFWeb - Novidades no sistema de CND - Apontamento de omissões de declarações

    A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, ...

    16/05/2023 Federal Informativo

    Início dos eventos de processo trabalhista tem data definida

    IN da RFB marca a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb. Instrução Normativa da RFB nº ...

    15/05/2023 Federal Informativo

    Fazenda explica benefícios que a proposta trará para o agronegócio e para o setor de serviços

    Camilla Cavalcanti, diretora da Secretaria Extraordinária, comentou o novo sistema em reunião do ...

    15/05/2023 Federal Informativo

    Coordenador do grupo da Reforma Tributária quer mais prazo para apresentação de relatório

    Governo defende a previsão de um cashback tributário; associação de supermercados condena a ...

    12/05/2023 Federal Informativo

    PGFN obtém vitória em controvérsia decorrente da Tese do Século

    Superior Tribunal de Justiça fixa tese de que o ICMS compõe bases de cálculo do IRPJ e da CSLL ...

    12/05/2023 Federal Informativo

    Mudança no cálculo dos preços mínimos de produtos agrícolas vai à Câmara

    Senadores aprovaram projeto que inclui a depreciação de equipamentos e materiais nos custos de ...

    11/05/2023 Federal Informativo

    NF-e Avulsa: Produtores rurais devem ficar atentos à mudança no preenchimento

    A Secretaria da Economia alerta que a partir de quarta-feira, 10 de maio, o contribuinte que ...

    11/05/2023 Estadual - GO Informativo

    Publicação da Versão 10.1.5 do Programa da ECD

    Versão 10.1.5 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.1.5 do programa da ECD, com as ...

    11/05/2023 Federal Informativo

    Parceria entre Sefaz e Nova Rota do Oeste fortalece fiscalização de mercadorias e bens em ...

    A união de esforços está dentro do projeto de modernização da fiscalização do trânsito de ...

    11/05/2023 Estadual - MT Informativo

    Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início ...

    Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa ...

    11/05/2023 Federal Informativo

    Prazo de entrega da ECD não será prorrogado

    A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou um ofício para o Conselho Federal de Contabilidade ...

    11/05/2023 Federal Informativo
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