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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro
Medida beneficia produtores rurais e antecede decisão do Governo de não renovar o Fethab 2 em 2027 O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo ...
15/05/2026
Estadual - MT
Informativo
Transportadores de carga de MT têm até janeiro de 2024 para atualizar sistema de emissão de ...
Secretaria de Estado de Fazenda alerta que versão 3.0 do sistema será extinta; Mais de 80% dos ...
19/12/2023
Estadual - MT
Informativo
TRANSPORTADORES DE CARGA
A Sefaz MT informa aos contribuintes emitentes de CT-e, CT-e-OS e GVT-e que a versão 3.0 dos ...
19/12/2023
Estadual - MT
Informativo
Confira os setores que terão regimes diferenciados na reforma tributária
As regras específicas deverão ser definidas em futura lei complementar Para diversos setores ou ...
19/12/2023
Federal
Informativo
Reforma tributária é aprovada na Câmara; Comsefaz tem pleito sobre competitividade de refinarias ...
A Câmara dos Deputados aprovou dia 15 de dezembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ...
19/12/2023
Federal
Informativo
Saiba mais sobre o IBS, novo imposto previsto na reforma tributária
O Imposto sobre Bens e Serviços tem como objetivo de simplificar o sistema tributário ...
19/12/2023
Federal
Informativo
Reforma tributária será promulgada na quarta
Está marcada para esta quarta-feira (20), às 15h, a sessão do Congresso Nacional destinada à ...
19/12/2023
Federal
Informativo
Proposta que muda o sistema de tributação do consumo é aprovada e vai a promulgação
No retorno à Câmara dos Deputados, depois da apreciação do Senado, PEC 45/2019 recebeu ampla ...
19/12/2023
Federal
Informativo
Decretos beneficiam setor de biogás e estimulam circulação de carros menos poluentes
Dois decretos assinados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira (18) ...
18/12/2023
Estadual - PR
Informativo
Facilidades oferecidas pelo Governo de MT permitiram a contribuintes negociação de R$ 1,5 bilhão ...
Entre as condições especiais estão o desconto de até 95% nos juros e parcelamento em até 36 ...
18/12/2023
Estadual - MT
Informativo
MP da subvenção do ICMS está pronta para votações na Câmara e no Senado
O relatório da medida provisória que trata da subvenção do ICMS foi aprovado na Comissão Mista ...
18/12/2023
Federal
Informativo
Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas tributárias
Até o final do ano serão lançados editais para regularização da transação tributária no ...
18/12/2023
Federal
Informativo
Receita Federal regulamenta Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação dos ...
Medida está publicada em edição extra do Diário Oficial da União A Receita Federal regulamentou ...
18/12/2023
Federal
Informativo
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