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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Fcont deverá ser entregue pela pessoa jurídica até 30/6

A falta de apresentação do Fcont implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou ...

02/06/2010 Federal Informativo

Decisão do STJ pode reabrir cobranças

Adriana AguiarUma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre prescrição fiscal, ...

02/06/2010 Federal Informativo

Acidente de trabalho tem alíquota de seguro reduzida

Edna SimãoO governo cedeu às pressões da indústria e decidiu reduzir pela metade a alíquota do ...

02/06/2010 Federal Informativo

RFB instituiu códigos de receita - Multa por não recolhimento da estimativa - IRPJ e CSLL

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 1º de junho o Ato ...

02/06/2010 Federal Informativo

Orientação sobre a Portaria PGFN/RFB nº 3, de 29/04/2010 - Parcelamento da Lei nº 11.941, de ...

Etapa preliminar à conclusão da consolidação - Declaração sobre a Inclusão sobre a Totalidade ...

01/06/2010 Federal Informativo

Bancada do agronegócio iniciará nova rodada de negociações

Parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e representantes das ...

01/06/2010 Federal Informativo

Demanda por fertilizantes confirma previsão e cresce

A demanda brasileira por fertilizantes confirmou as expectativas e se recuperou no primeiro ...

01/06/2010 Federal Informativo

CNPJ - Baixa especial do CNPJ - Arts. 54 e 55 da Lei nº 11.941/2009

Foi publicado no DOU de 31 de maio a Instrução Normativa RFB nº 1.035/2010, que regulamentou a ...

01/06/2010 Federal Informativo

STJ considera legal a cobrança antecipada de diferença de ICMS

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança antecipada ...

01/06/2010 Estadual - AB Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 31 de maio (segunda-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

31/05/2010 Federal Informativo

Como fica CND nas diferentes formas de adesão ao Refis

As empresas brasileiras e as pessoas físicas que conseguiram Certidão Negativa de Débito (CND) ...

31/05/2010 Federal Informativo

Empresas têm até 8 de junho para a entrega da Dacon

O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) para fatos geradores ocorridos a ...

31/05/2010 Federal Informativo