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Novos recursos são afetados no STJ em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia

O ministro Afrânio Vilela, relator do Tema 1.263 na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou os Recursos Especiais 2.086.572, 2.239.502, 2.238.622 e 2.250.406, incluindo-os na controvérsia repetitiva ...

25/03/2026 Jurídico Informativo

Taxa Selic para agosto de 2010.

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 03 de Agosto o Ato ...

04/08/2010 Federal Informativo

Contribuintes obtêm liminares contra o aumento do SAT

Arthur Rosa, Adriana Aguiar e Laura IgnacioEmpresas e entidades patronais têm conseguido ...

04/08/2010 Federal Informativo

ICMS MT - Substituição tributária - Prestador de serviço de transporte - Diferimento e isenção - ...

Foi publicado no DOE-MT de 02 de agosto o Decreto nº 2.714/2010, que alterou dispositivos do ...

04/08/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Prestação de serviço de transporte - Volume não identificado - Procedimentos - ...

Foram alterados dispositivos do RICMS/MT relativos aos procedimentos a serem observados pelo ...

04/08/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - ICMS Garantido e ICMS Garantido Integral - Dispensa de apresentação de Nota Fiscal - ...

Foram alterados dispositivos do RICMS/MT que tratam do ICMS Garantido e ICMS Garantido ...

04/08/2010 Estadual - AB Informativo

Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho

Notícias TST"Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o ...

03/08/2010 Federal Informativo

MP 497 impede indústrias de adotar planejamento tributário de PIS e Cofins

Laura Ignacio, de São PauloValor EconômicoParte das indústrias de cosméticos, bebidas, ...

03/08/2010 Federal Informativo

PGFN - Dívida Ativa da União - formulários de atendimento - Aprovação

Foram aprovados os formulários de atendimento dos serviços referentes a débitos inscritos em ...

03/08/2010 Federal Informativo

Receita definirá regras para recálculo do INSS

Ribamar OliveiraA Secretaria da Receita Federal do Brasil vai baixar, nos próximos dias, um ...

03/08/2010 Federal Informativo

Cana mantém aquecido mercado de terras

Fabiana Batista, de São PauloValor EconômicoProjetos sucroalcooleiros implantados entre 2008 e ...

02/08/2010 Federal Informativo

Receita alerta para prazo do Refis

Notícias CFCUm levantamento da Receita Federal mostra que 76.761 dos 561.915 contribuintes que ...

02/08/2010 Federal Informativo

RFB - DIRF 2011 - Leiaute e recibos de entrega

Foi publicado no DOU de 30 de julho o Ato Declaratório Executivo nº 5/2010, que aprovou o ...

02/08/2010 Federal Informativo