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Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no ...

06/02/2026 Estadual - MA Informativo

Justiça define que após 3 anos dívida não pode mais ser cobrada

Luciene BragaPara a Justiça, dívidas e registro em cadastro de devedores prescrevem em três ...

29/07/2010 Federal Informativo

Funrural no TRF da 4ª Região é constitucional

Foi decidida a posição do TRF 4ª Região (Porto Alegre) acerca da constitucionalidade da ...

29/07/2010 Federal Informativo

Efeitos penais dos débitos previdenciários

Leandro Sarcedo e Daniel Allan Burg Valor EconômicoO Supremo Tribunal Federal (STF) editou em ...

28/07/2010 Federal Informativo

MT - Sefaz concede prazo para pagamento do ICMS com redução do markup

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa aos contribuintes do Imposto Sobre ...

28/07/2010 Estadual - AB Informativo

Lei 11.941/2009: Prazo para inclusão total ou parcial de débitos termina em 30/07

Notícias RFB A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta que até 30 de julho de 2010, os ...

28/07/2010 Federal Informativo

Receita alerta para prazo do Refis

De São PauloValor EconômicoUm levantamento da Receita Federal mostra que 76.761 dos 561.915 ...

27/07/2010 Federal Informativo

Arbitragem e o projeto de reforma do CPC

Joaquim de P. Muniz e Maria da Graça Prado Valor Econômico Muita agitação tem cercado os ...

27/07/2010 Federal Informativo

Empresas têm até o dia 30 para entregar declaração do IRPJ

As empresas que não entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) 2010 ...

27/07/2010 Federal Informativo

ICMS MT - Setor agroindustrial, de alimentos, de combustíveis e outros - Margem de lucro e ...

Foram alterados dispositivos do RICMS/MT relativos especialmente: a) aos percentuais de margem ...

27/07/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Operações com carnes e miudezas comestíveis e gado em pé das espécies bovina e ...

Foram alterados dispositivos do RICMS/MT, com eficácia a partir de 1º de agosto de 2010, ...

27/07/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Débitos tributários - ICMS Garantido Integral e ICMS Estimativa - Pagamento à vista, ...

Foi publicado no DOE-MT de 23 de julho o Decreto nº 2.697 de 2010, que alterou dispositivos do ...

27/07/2010 Estadual - AB Informativo

Base maior de retenção de INSS prejudica empresas

Alessandro CristoUma lei inconstitucional que demandará um trabalho hercúleo, mas contra a ...

27/07/2010 Federal Informativo