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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

ICMS - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Obrigatoriedade - Alterações

Por meio do Protocolo ICMS nº 85 de 2010, foi alterado o Procotolo ICMS nº 42/2009, que ...

19/07/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Serviços de transporte, operações com máquinas industriais e implementos agrícolas e ...

Foram alterados dispositivos do RICMS/MT relativos especialmente à anotação do fundamento ...

19/07/2010 Estadual - AB Informativo

Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais ...

16/07/2010 Federal Informativo

RFB Suspende "temporariamente" recebimento das Declarações Federais.

A Receita Federal do Brasil suspendeu temporariamente o recebimento de arquivos eletrônicos, a ...

15/07/2010 Federal Informativo

BIODIESEL. Produtores e importadores tem obrigação de Regime Especial da RFB para "operar".

Publicado nesta semana, no último dia 12, a Instrução Normativa RFB nº 1.053, de 12 de julho de ...

15/07/2010 Federal Informativo

ECD. Prorrogado prazo para entrega e transmissão dos arquivos digitais.

Publicado nesta data (DOU de 15 de julho de 2010), a Instrução Normativa RFB nº 1.056 prorrogou ...

15/07/2010 Federal Informativo

ATENÇÃO: EFD-PIS/COFINS - RFB disponibiliza o manual de orientação de leiaute.

Conforme já informamos V.Sas. em matéria publicada neste portal, a Receita Federal do Brasil ...

15/07/2010 Federal Informativo

ICMS MT - Governo assina pacote de benefícios tributários nesta quinta-feira

O governador Silval Barbosa e os secretários Eder Moraes (Casa Civil) e Edmilson José dos Santos ...

15/07/2010 Estadual - AB Informativo

PIS e COFINS: Escrituração Fiscal Digital será obrigatória à partir de 2011

Notícias RFBA Receita Federal do Brasil informou que dará início a partir do ano que vem a um ...

09/07/2010 Federal Informativo

Contra princípio da presunção de recebimento, empresa comprova que notificação foi entregue fora ...

Dirceu ArcoverdeA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou sentença do ...

09/07/2010 Federal Informativo

STJ suspende penhoras de bens de empresas em recuperação judicial

Zínia Baeta, de São PauloValor Econômico As empresas em recuperação judicial têm conseguido no ...

09/07/2010 Federal Informativo

Receita reabre prazo para contribuinte incluir débitos no Refis

Laura Ignacio, de São PauloValor Econômico As empresas ganharam uma nova chance para declarar ...

09/07/2010 Federal Informativo