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Novos recursos são afetados no STJ em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia

O ministro Afrânio Vilela, relator do Tema 1.263 na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou os Recursos Especiais 2.086.572, 2.239.502, 2.238.622 e 2.250.406, incluindo-os na controvérsia repetitiva ...

25/03/2026 Jurídico Informativo

RFB - Créditos de PIS/COFINS - Encargos de Exaustão

Foi publicado no DOU de 03 de fevereiro o Ato Declaratório Interpretativo nº 35/2011, e ...

04/02/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 03 de fevereiro (quinta-feira) a data limite para o cumprimento das ...

03/02/2011 Federal Informativo

Empresa no Refis derruba exigência do Fisco

Adriana Aguiar Uma decisão do Tribunal Federal (TRF) da 3ª Região permitiu a uma empresa ...

03/02/2011 Federal Informativo

Tributo deve ser recolhido pela tomadora de serviço

O entendimento de que a contratadora é responsável, com exclusividade, pelo recolhimento da ...

03/02/2011 Federal Informativo

Taxa Selic relativa ao mês de janeiro de 2011.

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro o Ato ...

03/02/2011 Federal Informativo

MT - Sistema de Gerenciamento Eletrônico do Termo de Apreensão e Depósito - Sistema TAD-e - Fiel ...

Foi publicado no DOE de 01 de fevereiro a Portaria nº 24/11 que alterou a Portaria nº 169/2005 ...

03/02/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Mercadorias e bens desembaraçados em recintos alfandegados de porto seco - Tratamento ...

Foi publicado no DOE de 01 de janeiro a Portaria nº 34/11 que alterou a Portaria nº 93/2010 ...

03/02/2011 Estadual - AB Informativo

Receita Federal aprova programa gerador da Declaração do IRPF 2011

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 1126/2011 a qual aprovou o ...

03/02/2011 Federal Informativo

Supremo julga aumento da alíquota da CSLL

Laura Ignacio O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma seus trabalhos hoje e deve ...

02/02/2011 Federal Informativo

IPI - Aplicação do selo de controle

Foi publicado no DOU de 31 de janeiro o Decreto nº 7.435/11 e alterou o Decreto nº 7.212/2010 ...

02/02/2011 Federal Informativo

RFB divulgou agenda tributária do mês de fevereiro.

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 28 de janeiro o Ato ...

02/02/2011 Federal Informativo

MT - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Fevereiro 2011

Foi publicado no DOE de 27 de janeiro a Portaria nº 29/11 que divulgou os coeficientes para ...

02/02/2011 Estadual - AB Informativo