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Goiás reduz ICMS do feijão nas vendas interestaduais

O Estado de Goiás aprovou uma importante medida para fortalecer a cadeia produtiva do feijão e ampliar a competitividade dos produtores locais no mercado nacional. Por meio da Lei nº 24.363, de 2026, sancionada pelo ...

24/06/2026 Federal Artigo

Solução de Consulta - Normas Gerais de Direito Tributário

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

09/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

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09/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

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09/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

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09/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

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09/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

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09/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

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07/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o PIS/Pasep

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07/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

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07/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Importação - II.

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07/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Regimes Aduaneiros

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07/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o PIS/Pasep

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07/12/2009 Federal Artigo