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LC nº 224/2025: Novas regras e a incerteza quanto ao CST nas operações com insumos agropecuários

Com o objetivo de ampliar a arrecadação e promover o equilíbrio das contas públicas, o Governo Federal editou a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Referida norma estabeleceu reduções de benefícios e ...

24/03/2026 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

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09/11/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

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09/11/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuições Sociais Previdenciárias

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05/11/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Obrigações Acessórias.

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05/11/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Regimes Aduaneiros.

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05/11/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

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05/11/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Normas Gerais de Direito Tributário

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05/11/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a ...

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05/11/2009 Federal Artigo

ICMS PR - Créditos de ativo permanente em fase de implantação.

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS é não-cumulativo, ou seja, nos ...

28/10/2009 Estadual - AB Artigo

ICMS MT - Do Direito e da Transferência de Créditos de ICMS do Produtor Rural Agropecuário

1. Da manutenção dos créditos aos produtores rurais.Previsto na legislação do Estado de ...

28/10/2009 Estadual - AB Artigo

Novo Tratamento Tributário para a Atividade Agropecuária (Bovinos) ? Lei 12.058/2009

Werinton Garcia dos SantosWagner Quiuli DinizConsultoria TributáriaGarcia & Moreno Consultoria ...

27/10/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

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26/10/2009 Federal Artigo