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Créditos na Reforma Tributária sobre planos de assistência à saúde

A Lei Complementar nº 214, de 2025, que instituiu o IBS e a CBS, estabelece que os contribuintes sujeitos ao regime regular poderão apropriar créditos desses tributos nas aquisições de bens e serviços, ressalvadas as ...

25/09/2026 Reforma Tributária Artigo

Solução de Consulta - Regime Tributário de Transição - RTT.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

01/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuições Sociais Previdenciárias - Agroindústrias.

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01/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuições Sociais Previdenciárias - Agroindústrias.

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01/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuições Sociais Previdenciárias - Agroindústrias.

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01/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Compensação de imposto pago exterior.

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01/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contratos com prazo indeterminado firmandos antes de 31 de outubro de ...

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01/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Retenção na fonte. Serviços de armazenagem e movimentação de mercadorias. ...

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01/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Crédito. Insumos aplicados na prestação de serviços.

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01/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Lucro real anual. Serviços de manutenção.

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01/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - LEI 11.941, de 2009. Parcelamento ou pagamento de dívidas. Utilização de ...

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01/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Regime Tributário de Transição - RTT

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Solução de Consulta - Regime Tributário de Transição - RTT

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