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Harmonização de regras dos documentos fiscais será obrigatória em 2027

O Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, publicado em 5 de dezembro de 2025, veio como uma forma de harmonizar o ambiente de emissão de documentos fiscais durante o período de convivência entre o ICMS e os novos tributos, IBS e ...

14/08/2026 Reforma Tributária Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS9ª ...

07/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o PIS/Pasep

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07/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

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07/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Importação - II.

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07/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Regimes Aduaneiros

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07/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o PIS/Pasep

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07/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

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26/11/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS7ª REGIÃO ...

26/11/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS7ª REGIÃO ...

26/11/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS7ª REGIÃO ...

26/11/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS4ª ...

19/11/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS4ª ...

19/11/2009 Federal Artigo