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LC nº 224/2025: Novas regras e a incerteza quanto ao CST nas operações com insumos agropecuários

Com o objetivo de ampliar a arrecadação e promover o equilíbrio das contas públicas, o Governo Federal editou a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Referida norma estabeleceu reduções de benefícios e ...

24/03/2026 Federal Artigo

PIS/COFINS NC. Insumos x manutenção de bens operacionais.

No âmbito da apropriação dos créditos integrais das contribuições ao PIS e a COFINS é bastante ...

08/05/2009 Federal Artigo

PIS/COFINS NC. Leite - Manutenção dos créditos presumidos.

A Receita Federal esclareceu a possibilidade de manutenção dos créditos presumidos quando da ...

08/05/2009 Federal Artigo

PIS/COFINS NC. Produção de álcool e a relação com o desconto de créditos.

A Receita Federal do Brasil disponibilizou para consultas os ementários de abril de 2009. Dentre ...

08/05/2009 Federal Artigo

Intimação fiscal RFB 2009. Geração de arquivos digitais.

De forma geral, as pessoas jurídicas enquadradas no regime especial de acompanhamento da Receita ...

27/04/2009 Federal Artigo

PIS e COFINS não cumulativos - Limitações ao desconto de créditos.

O direito ao crédito aplica-se, exclusivamente, em relação:a. aos bens e serviços adquiridos de ...

07/04/2009 Federal Artigo

ECD/EFD. Comentários aos prazos para cumprimento das obrigações junto ao SPED

Escrituração Contábil Digital - ECD. Atenção aos prazos.Desde que instituída a Escrituração ...

26/02/2009 Federal Artigo

FETHAB MT. Pressupostos Exigidos pelo Estado do Mato Grosso a Luz do Diferimento.

FETHAB - Fundo Estadual de Transporte e Habitação. Pressupostos para aplicação do diferimento e ...

09/02/2009 Estadual - AB Artigo

Solução de Consulta. Exclusão de base de cálculo no PIS/COFINS

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 146, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008(DOU DE 26.12.2008)ASSUNTO: Contribuição ...

15/01/2009 Federal Artigo

Licença-maternidade passa de 4 para 6 meses

Boletim do Empresário, Gestão de Pessoas. Novembro 2008A ampliação cabe ao empregador, que ...

12/01/2009 Federal Artigo

Sistema Público de Escrituração Digital. Aspectos básicos.

O Sistema Público de Escrituração Digital - SPED é um projeto implantado através de um acordo ...

30/09/2008 Federal Artigo

Arrendamento Mercantil. Reflexos Contábeis e Tributários do Leasing.

ARRENDAMENTO MERCANTIL. ENQUADRAMENTO DOS CONTRATOS DE "LEASING". ASPECTOS CONTÁBEIS E REFLEXOS ...

10/09/2008 Federal Artigo

PIS/COFINS. Suspensão nas Vendas.

VENDAS COM SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E A COFINS. CONDIÇÕES E ASPECTOS LEGAIS. RELAÇÃO ...

01/08/2008 Federal Artigo