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Créditos na Reforma Tributária sobre planos de assistência à saúde

A Lei Complementar nº 214, de 2025, que instituiu o IBS e a CBS, estabelece que os contribuintes sujeitos ao regime regular poderão apropriar créditos desses tributos nas aquisições de bens e serviços, ressalvadas as ...

25/09/2026 Reforma Tributária Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

09/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Normas Gerais de Direito Tributário

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09/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

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09/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

09/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

09/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

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09/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

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09/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

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07/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o PIS/Pasep

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07/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

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07/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Importação - II.

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07/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Regimes Aduaneiros

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07/12/2009 Federal Artigo