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RTC - Emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica para documentar novos fatos geradores

O novo sistema tributário, originado constitucionalmente pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, veio com algumas mudanças importantes e estruturais em nosso ecossistema de tributação. Os contribuintes passarão a ...

05/02/2026 Reforma Tributária Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

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09/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

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09/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

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09/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

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09/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Normas Gerais de Direito Tributário

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09/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

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09/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o PIS/Pasep

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07/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Regimes Aduaneiros

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07/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Importação - II.

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07/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

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07/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o PIS/Pasep

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07/12/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

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07/12/2009 Federal Artigo