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NFSe e suas especificações técnicas do DANFSe

As adequações dos documentos fiscais continuam em evolução. Em 05/05/2026, foi publicada a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 008, de 2026, que estabelece as especificações técnicas do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de ...

08/05/2026 Reforma Tributária Artigo

Solução de Consulta - Normas Gerais de Direito Tributário / Parcelamento. Distribuição de ...

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS9ª ...

05/02/2010 Federal Artigo

Receita Federal impõe novas regras e dificulta procedimentos de apropriação dos créditos das ...

Werinton Garcia dos Santos A Receita Federal do Brasil publicou nas últimas semanas algumas ...

05/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Prestação de a pessoa jurídica domiciliada no exterior. Não-incidência.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS6ª ...

03/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Não-cumulatividade. Manutenção de máquinas e equipamentos . Aquisição de ...

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS6ª ...

03/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Lucro presumido. Base de cálculo.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS6ª ...

03/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS3ª ...

01/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Estabelecimento Equiparado a Industrial por Opção.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

01/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Regime Tributário de Transição - RTT.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

01/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuições Sociais Previdenciárias - Agroindústrias.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

01/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuições Sociais Previdenciárias - Agroindústrias.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

01/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuições Sociais Previdenciárias - Agroindústrias.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...

01/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Compensação de imposto pago exterior.

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01/02/2010 Federal Artigo