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Créditos na Reforma Tributária sobre planos de assistência à saúde

A Lei Complementar nº 214, de 2025, que instituiu o IBS e a CBS, estabelece que os contribuintes sujeitos ao regime regular poderão apropriar créditos desses tributos nas aquisições de bens e serviços, ressalvadas as ...

25/09/2026 Reforma Tributária Artigo

MT - Processos no âmbito da Sefaz podem ser protocolizados via internet

A presença física de contribuintes e contabilistas nas unidades da Secretaria de Fazenda de ...

11/11/2010 Estadual - AB Artigo

A T E N Ç Ã O: RFB nega a manutenção de créditos de PIS/COFINS quando das saídas do produto SOJA ...

A Receita Federal do Brasil, em decisão da Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF ...

05/11/2010 Federal Artigo

Solução de consulta: Retenção na fonte. Serviços profissionais. Engenharia. Fundações para ...

Processo de Consulta nº 109/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / ...

05/11/2010 Federal Artigo

Solução de consulta: Reversão de provisão. Lucro Real.

Processo de Consulta nº 108/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / ...

05/11/2010 Federal Artigo

Solução de consulta: Não cumulatividade. Vendas com suspensão. Crédito presumido da ...

Processo de Consulta nº 264/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. ...

05/11/2010 Federal Artigo

Garcia & Moreno! Boletim do Empresário 11/2010

Conforme já informamos anteriormente, a Garcia & Moreno em parceria com o ISAGRO lançou neste ...

28/10/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Normas de administração tributária. Retenção. SENAI

Processo de Consulta nº 334/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. ...

26/10/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Crédito. Insumos aplicados na fabricação de bens destinados à venda. CFEM. ...

Processo de Consulta nº 331/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. ...

26/10/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Aquisição de carne refrigerada ou congelada insumo - Produção de charque - ...

Processo de Consulta nº 105/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. ...

25/10/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Regime de apuração não cumulativo - Créditos - Insumos.

Processo de Consulta nº 101/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. ...

25/10/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Base de Cálculo. Receitas financeiras.

Processo de Consulta nº 100/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. ...

25/10/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Créditos de insumos. Prestador de serviços.

Processo de Consulta nº 98/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. ...

25/10/2010 Federal Artigo