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Créditos na Reforma Tributária sobre planos de assistência à saúde

A Lei Complementar nº 214, de 2025, que instituiu o IBS e a CBS, estabelece que os contribuintes sujeitos ao regime regular poderão apropriar créditos desses tributos nas aquisições de bens e serviços, ressalvadas as ...

25/09/2026 Reforma Tributária Artigo

Exportação. Transferência entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica. Não incidência.

Possibilidades de centralização de produtos para exportação.

28/03/2013 Estadual - MT Artigo

STF decide pela inconstitucionalidade do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS nas importações.

Medida desonera novas importações mas ainda não há nada definido em relação ao passado.

28/03/2013 Federal Artigo

Livro Registro de Controle da Produção e Estoque

Nesta matéria, abordaremos os procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos ...

26/03/2013 Federal Artigo

Gado Bovino, Bubalino, Caprino, Ovino e Suíno - Crédito presumido

Neste artigo iremos discorrer sobre o crédito presumido, também conhecido como crédito ...

26/03/2013 Estadual - PR Artigo

Operações com Café - Benefícios Fiscais

Neste artigo abordaremos os procedimentos fiscais a serem adotados nas operações com diversos ...

26/03/2013 Estadual - PR Artigo

GM SC - Características das vendas com fim específico

Vendas com fim específicos para exportação. Entrega em recinto alfandegado. Obrigatoriedade.

19/03/2013 Federal Artigo

Venda para Entrega Futura

A Venda para entrega futura é uma operação bastante comum entre os comerciantes. Nesta ...

15/03/2013 Estadual - BA Artigo

Carga Média - Regime de Estimativa Simplificado

Cida Silva Azevedo

15/03/2013 Estadual - MT Artigo

Remessa para Demonstração - Procedimento Fiscal

Demonstração Operação interna - suspensão do ICMS

15/03/2013 Estadual - PR Artigo

MP 609/13. Extensão da norma aos óleos vegetais.

Impacto no mercado, preços e destinação dos óleos para o biodiesel.

14/03/2013 Federal Artigo

MP 609 altera PIS/COFINS e atinge agronegócio.

Reforma visa redução de preços aos produtos de cesta-básica.

11/03/2013 Federal Artigo

Armazém Geral, Depósito Fechado e Depósito a qualquer título - Diferenciação

O presente artigo tem como objetivo trazer de forma clara e objetiva a diferenciação entre ...

06/03/2013 Estadual - MT Artigo