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Harmonização de regras dos documentos fiscais será obrigatória em 2027

O Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, publicado em 5 de dezembro de 2025, veio como uma forma de harmonizar o ambiente de emissão de documentos fiscais durante o período de convivência entre o ICMS e os novos tributos, IBS e ...

14/08/2026 Reforma Tributária Artigo

Medida Provisória 612/13. Medida bate de frente aos vetos da presidência.

Vetos a determinados setores voltam a discussão.

05/04/2013 Federal Artigo

Retenção na fonte de IR- trabalho assalariado.

Procedimentos na retenção de IR sobre rendimentos do trabalho assalariado.

05/04/2013 Federal Artigo

Depreciação acelerada. Lei trás beneficio fiscal.

Foi sancionada no último dia 02 a lei 12.794 resultante da conversão da MPV 582, de

04/04/2013 Contabil Artigo

Desoneração da folha. Deputados criticam posição da Presidenta Dilma

Vetos não eram esperados por muitos setores, que agora sentem-se prejudicados.

04/04/2013 Federal Artigo

Desoneração da folha. Aves e outros produtos agropecuários são atingidos.

Regulamentação da MP 601 manteve produtos agropecuários na CPRB, como esperado.

04/04/2013 Federal Artigo

Exportação. Transferência entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica. Não incidência.

Possibilidades de centralização de produtos para exportação.

28/03/2013 Estadual - MT Artigo

STF decide pela inconstitucionalidade do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS nas importações.

Medida desonera novas importações mas ainda não há nada definido em relação ao passado.

28/03/2013 Federal Artigo

Livro Registro de Controle da Produção e Estoque

Nesta matéria, abordaremos os procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos ...

26/03/2013 Federal Artigo

Gado Bovino, Bubalino, Caprino, Ovino e Suíno - Crédito presumido

Neste artigo iremos discorrer sobre o crédito presumido, também conhecido como crédito ...

26/03/2013 Estadual - PR Artigo

Operações com Café - Benefícios Fiscais

Neste artigo abordaremos os procedimentos fiscais a serem adotados nas operações com diversos ...

26/03/2013 Estadual - PR Artigo

GM SC - Características das vendas com fim específico

Vendas com fim específicos para exportação. Entrega em recinto alfandegado. Obrigatoriedade.

19/03/2013 Federal Artigo

Venda para Entrega Futura

A Venda para entrega futura é uma operação bastante comum entre os comerciantes. Nesta ...

15/03/2013 Estadual - BA Artigo