Mato Grosso não adere à regra de validação do receituário agronômico na NF-e

  A Nota Técnica 2024.003 representa um importante avanço no controle e na fiscalização das operações envolvendo produtos de origem animal, vegetal e florestal. Seu principal objetivo é promover a integração de ...

Tributação das operações de hedge realizadas por produtores rurais Pessoas Físicas

A legislação tributária contém disposições específicas para o tratamento fiscal das operações de hedge realizadas por pessoas jurídicas. Entretanto, não há previsão equivalente na legislação que disciplina a apuração do ...

MEI: Novas regras da Lei Complementar nº 238, de 2026

A atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) era discutida há vários anos no Congresso Nacional. Apesar das sucessivas propostas para ampliar o teto de receita bruta anual, a mudança ...