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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

GM SC CSLL/Cofins/PIS/Pasep ? Rendimentos Pagos por Estabelecimentos Distintos ao Mesmo ...

Solução de Consulta nº 7, de 15 de julho de 2013.

13/08/2013 Federal Artigo

eSocial: Pequenos produtores também devem se preparar

Empresas do simples, MEI's, segurados especiais e pequenos produtores rurais entram em estudo ...

09/08/2013 Federal Artigo

GM SC: Na Determinação da Base de Cálculo da PIS/Cofins-Importação, Aplicação da Alíquota ...

Solução de Consulta nº 133, de 30 de julho de 2013.

07/08/2013 Federal Artigo

GM SC: Mercadorias Destinadas à Exportação. Transporte em Território Nacional. Receitas de ...

Solução de Consulta nº 128, de 16 de Julho de 2013.

07/08/2013 Federal Artigo

GM SC: IRPJ -Valores Recebidos a título de Danos Emergentes não se Sujeitam à Tributação do IRPJ

Solução de Consulta Nº 126, de 10 de julho de 2013.

07/08/2013 Federal Artigo

Sociedade em contas de participação: aspectos gerais

Na sociedade em conta de participação (SCP), os sócios fazem entre si um contrato jurídico, onde ...

02/08/2013 Contabil Artigo

GM SC: PIS/COFINS.Desconto de Créditos nas Importações

Solução de Consulta nº 113, de 16 de maio de 2013

02/08/2013 Federal Artigo

GM SC: PIS/COFINS. Crédito Insumo. Partes e Peças de Reposição.

Solução de Consulta n.º 111, de 16 de maio de 2013.

02/08/2013 Federal Artigo

GM SC: PIS/COFINS. Crédito Partes e peças. manutenção de Máquinas e Equipamentos.

Solução de Consulta n.º 110, de 16 de maio de 2013.

02/08/2013 Federal Artigo

GM SC: PIS/COFINS. Pinto de (1) um dia. Insumos adquiridos antes de 1° de janeiro de 2011. ...

Solução de Consulta n.º 109, de 16 de maio de 2013.

02/08/2013 Federal Artigo

DITR: Apresentação começa em 20 de agosto

Prazo para apresentação vai até 28 de setembro.

02/08/2013 Federal Artigo

GM SC: Juros sobre Capital Próprio - SC 103/13

Para fins de dedução do JCP devem ser considerados os métodos vigentes em 2007.

02/08/2013 Federal Artigo