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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais
No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...
20/03/2026
Estadual - MS
Artigo
Biodiesel. Suspensão de PIS/COFINS ainda aguarda regulamentação.
PN 2 não regulamentou benefícios de PIS/COFINS nas compras de matérias-primas.
17/07/2013
Federal
Artigo
Aumento de capital: principais formas adotadas e observações tributárias
Pontos importantes que devem ser observados quando do aumento de capital
17/07/2013
Contabil
Artigo
CPC 27: Mensuração, tratamento contábil e extinção do processo de reavaliação de Ativos ...
Principais diretrizes trazidas pelo CPC 27 ao tratamento dos ativos imobilizados.
17/07/2013
Contabil
Artigo
GM SC: - Contribuição Previdenciária - cooperativa de trabalho
Para fins de cumprimento das obrigações previdenciárias principais e acessórias, a cooperativa ...
15/07/2013
Federal
Artigo
GM SC: CPRB - Fase pré-operacional - não aplicabilidade
Não se aplica a substituição das Contribuições Previdenciárias na fase pré-operacional.
15/07/2013
Federal
Artigo
SUDAM e SUDENE: Principais alterações nos benefícios fiscais
Novo regulamento consolidando as regras dos benefícios fiscais foi publicado
10/07/2013
Federal
Artigo
GM SC: Impedimento legal quanto ao creditamento da Cofins relativo ao pedágio
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social- Cofins
10/07/2013
Federal
Artigo
ECD: Hipóteses de substituição do livro digital
Existem vedações para substituição do arquivo digital.
09/07/2013
Contabil
Artigo
E-Social. Comprometimento geral.
Equipe é multidisciplinar e deve estar 100% comprometida, não só RH ou DP.
09/07/2013
Federal
Artigo
GM SC: Contribuição Previdenciária - retenções
Serviços de desmatamento, limpeza, carga e transporte de áreas verdes.
09/07/2013
Federal
Artigo
FCI ? Entrega a partir de 1º de Agosto/2013
08/07/2013
Federal
Artigo
Alíquota Interestadual de 4% - Atualização
Visando diminuir a guerra fiscal, onde os Estados concedem benefícios fiscais para empresas que ...
08/07/2013
Federal
Artigo
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