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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

Pessoas físicas podem sofrer equiparação à pessoa jurídica

Contribuintes PF devem atentar às atividades que desempenham, haja vista o risco de

13/03/2014 Federal Artigo

ICMS-MT - Cancelamento e Anulação de Nota Fiscal Eletrônica

Procedimentos para cancelamento ou anulação de NF-e

12/03/2014 Estadual - MT Artigo

Cancelamento de NF-E - Procedimento Depois de Transcorrido o Prazo para Cancelamento

Como Cancelar uma Nota Fiscal depois de Decorridos as 168 Horas da Emissão

11/03/2014 Estadual - PR Artigo

GM SC: Contribuição Previdenciária Rural: obrigatoriedade de informações na GFIP

Solução de Consulta nº 52, de 20 de fevereiro de 2014

10/03/2014 Federal Artigo

GM SC: IRPJ ? CSLL - Gastos com Desenvolvimento Experimental de Produtos. Ativo Intangível. ...

Solução de Consulta nº 37, de 19 de fevereiro de 2014

10/03/2014 Federal Artigo

GM SC: IRPJ ? CSLL - Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica. Dispêndios. ...

Solução de Consulta nº 36, de 18 de fevereiro de 2014

10/03/2014 Federal Artigo

IBAMA - Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras

Relatório de atividades poluidoras Entrega a partir de 1º de abril de 2014.

06/03/2014 Federal Artigo

GM SC ? PIS/COFINS/CSLL - Comissões, Corretagens - Retenção na fonte.

Solução de Consulta nº 352 de 10 de Agosto de 2004

25/02/2014 Federal Artigo

PIS/COFINS. Créditos nas exportações de aves (frangos e suas partes).

Benefícios tributários na exportação de aves são aliados ao contribuinte

21/02/2014 Federal Artigo

GM-SC: CPRB: Contrato de fornecimento de bens - base de cálculo

Solução de Divergência nº 1, de 10 de fevereiro de 2014

18/02/2014 Federal Artigo

GM SC: CSLL/IRPJ - Despesas com Brindes. Indedutibilidade. Brindes. Conceito

Solução de Consulta nº 58, de 30 de dezembro de 2013

18/02/2014 Federal Artigo

Funrural. Carta para dispensa da retenção.

Temos discutido incansavelmente nos últimos dias sobre as mais diversas problemáticas da não ...

14/02/2014 Federal Artigo