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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Harmonização de regras dos documentos fiscais será obrigatória em 2027
O Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, publicado em 5 de dezembro de 2025, veio como uma forma de harmonizar o ambiente de emissão de documentos fiscais durante o período de convivência entre o ICMS e os novos tributos, IBS e ...
14/08/2026
Reforma Tributária
Artigo
DCTF: Receita esclarece regras para 2014 - confira tabela
Tabela da Receita Federal do Brasil esclarece regras para entrega da DCTF de 2014.
25/07/2014
Federal
Artigo
DCTF: Atenção entrega de maio será pela versão 2.5!
A opção pela Lei 12.973/14 será prorrogada para outras competências.
25/07/2014
Federal
Artigo
Lei 12.973/14: Principais pontos pertinentes ao IRPJ e a CSLL
Lei que revogou RTT alterou diversas disposições tributárias.
23/07/2014
Federal
Artigo
ICMS -PR -Parcelamento de débitos de ICMS vencidos até 31 de Março de 2014.
Lei 18.159 de 18 de julho de 2014
23/07/2014
Estadual - PR
Artigo
Falta racionalidade econômica à indústria da cana
17/07/2014
Federal
Artigo
Nova Regulamentação, operações referentes á depósito fechado
É de conhecimento de todos que o novo Regulamento do ICMS/MT, aprovado pelo Decreto n.º ...
15/07/2014
Estadual - MT
Artigo
REFIS da copa: Confira como funciona a nova modalidade
Veja tabela com reduções, prazos e outras informações.
14/07/2014
Federal
Artigo
REINTEGRA: Benefício é reinstituído ao exportador
Percentual vai variar entre 0,1% e 3% sobre o valor da exportação direta e indireta.
11/07/2014
Federal
Artigo
Parcelamentos: Utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa
Medida Provisória permite a utilização dos saldos em todos os parcelamentos.
11/07/2014
Federal
Artigo
REFIS da crise: Alteração no valor da entrada e prazo de adesão
Entrada agora pode ser de 5%, 10%, 15% ou 20% e prazo até 25/08.
11/07/2014
Federal
Artigo
CPRB: Medida Provisória torna Contribuição permanente
Artigos que determinavam fim em 31.12.2014 foram alterados.
11/07/2014
Federal
Artigo
PIS/COFINS. Lei 12.995 promove importantes alterações: biocombustíveis e café.
Mudanças beneficiam contribuintes e reduzem impactos tributários para biodiesel, álcool e café.
04/07/2014
Federal
Artigo
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