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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

CPRB: Exportação indireta por meio de tradings ? esclarecimentos

Instrução Normativa destacou tributação de exportações indiretas

15/01/2014 Federal Artigo

Sped ? Falta de Entrega ou Atraso - Infrações e penalidades (NF-e, CT-e e EFD)

Neste artigo iremos relacionar as penalidades aplicáveis aos contribuintes que não procederem ...

15/01/2014 Estadual - PR Artigo

Fruição do diferimento ? Débitos com IPVA

Esclarecimentos sobre a interrupção do diferimento com débitos relacionados ao IPVA

13/01/2014 Estadual - MT Artigo

Isenção revogada - Prestação de serviços de transporte intermunicipal

Esclarecimento sobre o fim da isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte ...

09/01/2014 Estadual - MT Artigo

ECD: COOPERATIVAS ESTÃO OBRIGADAS A PARTIR DE 2014!!

Acabou a dispensa da ECD para as cooperativas e demais sociedades simples.

20/12/2013 Contabil Artigo

ATENÇÃO: RFB revoga EFD-IRPJ e traz alterações a ECF

ECF passa a ser grande desafio do IRPJ e da CSLL para 2014.

20/12/2013 Contabil Artigo

GM SC: IRPJ/CSLL - Base de Cálculo. Redução de Multa e Juros. Lei nº 11.941, de 2009.

Solução de Consulta nº 10.002, de 13 de dezembro de 2013

17/12/2013 Federal Artigo

Mensuração de Ativos Biológicos - CPC 29

Aplicação do CPC 29 - Ativos Biológicos e Produtos Agrícolas

13/12/2013 Contabil Artigo

GM SC: IPI ? Estende a Isenção dos produtos nacionais aos produtos estrangeiros, ...

Solução de Consulta nº 37, de 29 de novembro de 2013

12/12/2013 Federal Artigo

GM SC:PIS/COFINS -Retenção na fonte. Compras de materiais. Locação de equipamentos

Solução de Consulta nº 28, de 13 de novembro de 2013

12/12/2013 Federal Artigo

CPRB: Pagamento em ações trabalhistas, como proceder?

Desoneração da folha atinge decisões da justiça do trabalho

11/12/2013 Federal Artigo

EFD-Contribuições sofre alterações importantes

Fisco publica alterações de leiaute e criação de novos registros para a EFD-Contribuições

11/12/2013 Federal Artigo