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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

GM SC: IRPJ Para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ no regime do lucro presumido, ...

Solução de Divergência nº 29, de 20 de novembro de 2013

06/12/2013 Federal Artigo

Comentários a Lei 8.313/91 - Lei Rouanet

Benefício Fiscais para Incentivo à cultura.

06/12/2013 Contabil Artigo

Transfer Pricing, lucros auferidos no exterior e a possibilidade de bitributação

Análise da aplicação das regras de Tranfer Pricing e tributação em bases universais

06/12/2013 Contabil Artigo

Refis da crise: Passo-a-passo para adesão

Documento demonstra telas a serem seguidas para adesão

03/12/2013 Federal Artigo

GM SC: IRPJ - Base de Cálculo. Descontos Condicionais e Incondicionais

Solução de Consulta nº 34, de 21 de novembro de 2013

03/12/2013 Federal Artigo

GM SC: CNPJ - Unificação de Inscrição no CNPJ.

Solução de Consulta nº 30, de 13 de novembro de 2013

03/12/2013 Federal Artigo

Refis da crise: Perdões de multas e juros não devem ser tributados

Solução de Consulta da RFB esclarece que perdões não são tributados pelo IRPJ/CSLL/PIS/COFINS

27/11/2013 Federal Artigo

GM SC: Republicação - Matriz. Domicílio. Distinção. Inexistência de Identidade. Cadastro ...

Solução de Consulta nº 27, de 25 de novembro de 2013 (*)

27/11/2013 Federal Artigo

GM SC: Matriz. Domicílio. Distinção. Inexistência de Identidade. Cadastro Nacional de Pessoa ...

Solução de Consulta nº 27, de 13 de novembro de 2013

22/11/2013 Federal Artigo

GM SC: IRPJ -Lucro Real. Redução de Multa e Juros. Lei nº 11.941, de 2009

Solução de Consulta nº 21, de 6 de novembro de 2013

22/11/2013 Federal Artigo

GM SC: CPRB - Considerações Acerca do Índice a ser Apurado por Empresas Mistas.

Solução de Consulta n 20, de 4 de novembro de 2013

22/11/2013 Federal Artigo

GM SC: Cessão de Mão de Obra ? Obras de Fundações (Cnae 4391-6/00) ? Não Sujeição ao Instituto ...

Solução de Divergência COSIT nº 25, de 17 de outubro de 2013

21/11/2013 Federal Artigo