Reforma Tributária: o tratamento das operações com o regime específico das cooperativas

Como já é de conhecimento, a Reforma Tributária do Consumo incorporou o princípio da neutralidade como um dos pilares do IBS e da CBS. Por esse princípio, a tributação deve interferir o mínimo possível nas decisões ...

Controvérsia sobre o conceito de serviços de conservação na contratação de pintura predial

As legislações de regência estabelecem que o tomador de serviço deverá realizar a retenção na fonte do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), das Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF) e da contribuição ...

RTC - Perda de mercadoria em transporte

A Lei Complementar nº 214, de 2025, estabelece, em seu art. 10, que se considera ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS no momento do fornecimento, nas operações com bens ou serviços, ainda que de execução continuada ...