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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais
No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...
20/03/2026
Estadual - MS
Artigo
DCTF: Atenção entrega de maio será pela versão 2.5!
A opção pela Lei 12.973/14 será prorrogada para outras competências.
25/07/2014
Federal
Artigo
Lei 12.973/14: Principais pontos pertinentes ao IRPJ e a CSLL
Lei que revogou RTT alterou diversas disposições tributárias.
23/07/2014
Federal
Artigo
ICMS -PR -Parcelamento de débitos de ICMS vencidos até 31 de Março de 2014.
Lei 18.159 de 18 de julho de 2014
23/07/2014
Estadual - PR
Artigo
Falta racionalidade econômica à indústria da cana
17/07/2014
Federal
Artigo
Nova Regulamentação, operações referentes á depósito fechado
É de conhecimento de todos que o novo Regulamento do ICMS/MT, aprovado pelo Decreto n.º ...
15/07/2014
Estadual - MT
Artigo
REFIS da copa: Confira como funciona a nova modalidade
Veja tabela com reduções, prazos e outras informações.
14/07/2014
Federal
Artigo
REINTEGRA: Benefício é reinstituído ao exportador
Percentual vai variar entre 0,1% e 3% sobre o valor da exportação direta e indireta.
11/07/2014
Federal
Artigo
Parcelamentos: Utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa
Medida Provisória permite a utilização dos saldos em todos os parcelamentos.
11/07/2014
Federal
Artigo
REFIS da crise: Alteração no valor da entrada e prazo de adesão
Entrada agora pode ser de 5%, 10%, 15% ou 20% e prazo até 25/08.
11/07/2014
Federal
Artigo
CPRB: Medida Provisória torna Contribuição permanente
Artigos que determinavam fim em 31.12.2014 foram alterados.
11/07/2014
Federal
Artigo
PIS/COFINS. Lei 12.995 promove importantes alterações: biocombustíveis e café.
Mudanças beneficiam contribuintes e reduzem impactos tributários para biodiesel, álcool e café.
04/07/2014
Federal
Artigo
Lei 12.973, nossa empresa vai optar pelos novos critérios em 2014?
Lei que revogou RTT ajusta processos contábeis e tributários para 2015, mas com opção ao ...
03/07/2014
Federal
Artigo
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