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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Harmonização de regras dos documentos fiscais será obrigatória em 2027
O Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, publicado em 5 de dezembro de 2025, veio como uma forma de harmonizar o ambiente de emissão de documentos fiscais durante o período de convivência entre o ICMS e os novos tributos, IBS e ...
14/08/2026
Reforma Tributária
Artigo
FGTS. Prazo prescricional é de 5 anos.
STF decide pela inconstitucionalidade do prazo trintenário para o FGTS.
17/11/2014
Federal
Artigo
PIS/COFINS. Cooperativas perdem no STF e futuro pode preocupar.
Decisão fragiliza estrutura tributária das cooperativas mas não atinge de imediato setor ...
10/11/2014
Federal
Artigo
GM SC:IRPF: Ganho de capital - custo dos móveis integrados
Solução de Consulta nº 298, de 16 de outubro de 2014
10/11/2014
Federal
Artigo
GM SC: Locação de bens móveis. Comprovação de receita. Impossibilidade de emissão de nota
Solução de Consulta nº 306, de 24 de outubro de 2014
10/11/2014
Federal
Artigo
GM SC:PIS/COFINS - Revenda de Bens Importados. Alíquota Reduzida a Zero. Manutenção dos Créditos ...
Solução de Consulta nº 308, de 24 de outubro de 2014
10/11/2014
Federal
Artigo
STF. Cooperativas têm PIS/COFINS.
Julgamento determinou que Cooperativas sofrem incidência de PIS/COFINS.
07/11/2014
Federal
Artigo
GM SC: SISCOSERV e a responsábilidade pelas informações no transporte de carga internacional
Solução de Consulta nº 6.042, de 4 de novembro de 2014
06/11/2014
Federal
Artigo
A IN 1.500 da Receita Federal: Um leão assaz galhofeiro!
A duplicidade de critérios favoráveis ao confisco do Governo Federal.
04/11/2014
Federal
Artigo
GM SC: CPRB - Receita Bruta - Decreto Lei 1.598 - Receitas de locação
Solução de Consulta nº 4.024, de 14 de outubro de 2014.
04/11/2014
Federal
Artigo
GM SC: IOF- Capitalização de empréstimo externo. Moeda estrangeira. Operações simultâneas de ...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.028, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014
04/11/2014
Federal
Artigo
GM SC: Despesas com Uniformes de Empregados não gera Crédito do PIS/COFINS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014
04/11/2014
Federal
Artigo
PIS/COFINS. RFB veda créditos na importação de ?bens usados? incorporados ao ativo imobilizado.
Vedação atinge pessoas jurídicas que estavam amparadas por Soluções de Consulta ou Divergência
30/10/2014
Federal
Artigo
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