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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

Nova Lei Geral das Cooperativas deve ser votada em 2015.

Conceito de ato cooperativo mais amplo não foi considerado no relatório.

08/01/2015 Federal Artigo

Empresas e trabalhadores pagarão a conta da Previdência.

MP do Governo Federal repassam gastos a empresários e reduzem benefícios dos trabalhadores.

08/01/2015 Federal Artigo

GM SC: CPRB: Período de reconhecimento das receitas

Solução de Consulta nº 364, de 17 de dezembro de 2014

07/01/2015 Federal Artigo

GM SC: CPRB: Retenções por órgão público - compensação

Solução de Consulta nº 6.069, de 30 de dezembro de 2014

07/01/2015 Federal Artigo

GM SC: CPRB: Compensação de créditos previdenciários com CPRB

Solução de Consulta nº 384, de 26 de dezembro de 2014

07/01/2015 Federal Artigo

STF suspende lei mineira que autorizava benefício de ICMS sem convênio interestadual (Notícias ...

Medida beneficia todo o país, mas em especial o setor agroindustrial do Estado de São Paulo.

29/12/2014 Federal Artigo

FCONT: Receita altera IN e permite retificação ? Boa noticia aos contribuintes

FCONT agora pode ser retificado, importante alteração que ajuda até na ECF, entenda porque.

19/12/2014 Contabil Artigo

Importadores/Exportadores Orientações para a Apresentação das Obrigações do SISCOSERV

Informações para apresentação do SISCOSERV

19/12/2014 Federal Artigo

O SISCOSERV e a Responsabilidade do Registro do Frete e Seguro Internacional em Relação aos ...

SISCOSERV - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações ...

18/12/2014 Federal Artigo

GM SC: CPRB - Construção cívil - enquadramento por CNAE - receitas gerais da empresa

Solução de Consulta nº 333, de 4 de dezembro de 2014

18/12/2014 Federal Artigo

GM SC: SISCOSERV. Taxa de Movimentação no Terminal (TERMINAL HANDLING CHARGE - THC), deve ser ...

Solução de Consulta nº 10.045, de 3 de dezembro de 2014

17/12/2014 Federal Artigo

GM SC: SISCOSERV. Responsabilidade do Importador pelo Registro. Frete e Seguro Internacional.

Solução de Consulta nº 10.043, de 3 de dezembro de 2014 e Solução de Consulta nº 10.044, de 3 de ...

17/12/2014 Federal Artigo