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Reforma Tributária
Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais
No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...
20/03/2026
Estadual - MS
Artigo
SENAR. Exportações. Inaplicabilidade da não incidência.
SENAR. Exportações. Inaplicabilidade da não incidência.
09/04/2015
Federal
Artigo
GM SC: Parcelamento especial Lei 12.966/14 - Base de aproveitamento do Prejuízo Fiscal
Solução de Consulta nº 2.001, de 26 de março de 2015
08/04/2015
Federal
Artigo
GM SC: CPRB: Transporte interno destinado a exportação - Incidência
Solução de Consulta nº 83, de 24 de março de 2015
08/04/2015
Federal
Artigo
GM SC: PIS/COFINS ?Geram créditos os Combustíveis e lubrificantes consumidos na prestação de ...
Solução de Consulta nº 91, de 31 de março de 2015(DOU de 08/04/2015)
08/04/2015
Federal
Artigo
GM SC: CPRB: Fornecimento de bens a preço determinado - base de cálculo
Solução de Consulta nº 84, de 24 de março de 2015
07/04/2015
Federal
Artigo
ATENÇÃO!! Receitas Financeiras terão PIS/COFINS
Decreto publicado em Edição Especial, restabelece PIS/COFINS sobre rendimentos financeiros.
02/04/2015
Federal
Artigo
RFB ajusta IN 1300 e efeitos na PER/DCOMP
Adequações atingem laranja, café, CPRB e outros temas relacionados.
02/04/2015
Federal
Artigo
GM SC: Compensação administrativa do crédito decorrente de decisão judicial transitada em ...
Solução de Consulta nº 4.016, de 24 de março de 2015
27/03/2015
Federal
Artigo
GM SC: IPI- IRPJ - Industrialização - Desbobinamento, endireitamento, corte e dobra dos rolos de ...
Solução de Consulta nº 4.014,de 3 de março de 2015.
27/03/2015
Federal
Artigo
GM SC: SISCOSERV ? Serviço de Transporte de Cargas - Conceitos
Solução de Consulta nº 4.012,de 23 de fevereiro de 2015
27/03/2015
Federal
Artigo
GM SC: II/IPI/PIS/COFINS - Drawback Verde-Amarelo. Drawback Integrado. Suspensão de Tributos.
Solução de Consulta nº 74, De 17 de março de 2015
20/03/2015
Federal
Artigo
GM SC: IRPJ - Prestação de serviços no exterior - Compensação de tributos
Solução de Consulta Vinculada nº 3.005, de 16 de março de 2015
19/03/2015
Federal
Artigo
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