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Reforma Tributária
Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais
No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...
20/03/2026
Estadual - MS
Artigo
GM SC: CPRB ? Conceito de Industrialização
Solução de Consulta nº 70, de 10 de março de 2015
19/03/2015
Federal
Artigo
GM SC: CIDE- Serviços técnicos e de assistência administrativa. Contratos de compartilhamento de ...
Solução de Consulta nº 43, de 26 de fevereiro de 2015
18/03/2015
Federal
Artigo
GM SC: IRRF/CSLL/PIS/COFINS ?, Retenção na Fonte. Prestação de Serviços Específicos
Solução de Consulta nº 44, de 26 de fevereiro de 2015
18/03/2015
Federal
Artigo
GM SC: IOF- Operação de Mútuo de Recursos Financeiros por Meio de Conta Corrente. Incidência.
Solução de Consulta nº 50, de 26 de fevereiro de 2015
18/03/2015
Federal
Artigo
GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro no Siscoserv das informações relativas a ...
Solução de Consulta nº 7.007, de 23 de fevereiro de 2015
18/03/2015
Federal
Artigo
GM SC: IRRF/PIS/COFINS/CSLL ? Retenção sobre serviços médicos - regras
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.074, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
18/03/2015
Federal
Artigo
GM SC: CPRB: Retenção na fonte ? obras civis
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 3.004, DE 6 DE MARÇO DE 2015
18/03/2015
Federal
Artigo
GM SC: CPRB ? Formas de compensação ? Formulário
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.002, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
18/03/2015
Federal
Artigo
GM SC: IRRF ? Quitação de precatórios - incidência
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 19, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
18/03/2015
Federal
Artigo
GM SC: SISCOSERV ? Obrigações do Agente de Carga ? Diversas Soluções
Solução de Consulta Vinculada nº 8.001, de 3 de Fevereiro de 2015
17/03/2015
Federal
Artigo
GM SC: IOF - Conversão de Empréstimo Externo em Investimento Estrangeiro Direto (IED).
Solução de Consulta Vinculada nº 8.073, De 16 de dezembro de 2014
17/03/2015
Federal
Artigo
GM SC: Bônus Concedidos não são Tributados pelo PIS/COFINS
Solução de Consulta COSIT nº 49, de 26 de fevereiro de 2015
17/03/2015
Federal
Artigo
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