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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais
No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...
20/03/2026
Estadual - MS
Artigo
GM SC: IRRF: Mútuo - definição da alíquota sobre juros
Solução de Consulta COSIT nº 205, de 05 de agosto de 2015
14/08/2015
Federal
Artigo
SPED Fiscal - Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque - Entrega em Janeiro/2016
O bloco K (Controle da Produção e do Estoque) destina-se ao controle quantitativo da produção e ...
13/08/2015
Federal
Artigo
Instruções normativas arbitrárias
13/08/2015
Federal
Artigo
GM SC: CPRB: Proporcionalidade das receitas - cooperativas
Solução de Consulta COSIT nº 181, de 14 de julho de 2015
13/08/2015
Federal
Artigo
GM SC: IRRF: Mútuo entre PJ's - necessidade de retenção
Solução de Consulta COSIT nº 190, de 31 de julho de 2015
13/08/2015
Federal
Artigo
GM SC: REFIS: Lei 12.996/14 - percentuais de redução e antecipação
Solução de Consulta COSIT nº 199, de 05 de agosto de 2015
13/08/2015
Federal
Artigo
Variações cambiais x monetárias: conceitos aplicáveis
Entenda como diferenciar estes valores que impactam o resultado da PJ.
11/08/2015
Federal
Artigo
Refis da COPA ? Regras para inclusão e consolidação de débitos
10/08/2015
Federal
Artigo
Ajuste fiscal viola legítima expectativa de contribuintes: o caso do Reintegra
10/08/2015
Federal
Artigo
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ? Validação do Código NCM a partir de Novembro/2015
05/08/2015
Federal
Artigo
Débitos não declarados podem ser parcelados, inclusive sob fiscalização
Contribuintes podem parcelar débitos, mesmo sob fiscalização não encerrada.
03/08/2015
Federal
Artigo
Parcelamentos: RFB e PGFN regulamentam consolidação dos débitos
Contribuintes tem prazo para consolidar REFIS da Copa.
03/08/2015
Federal
Artigo
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