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Reforma Tributária
Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais
No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...
20/03/2026
Estadual - MS
Artigo
Decreto n° 8.543 de 2015 reduz benefício do REINTEGRA.
23/10/2015
Federal
Artigo
GM SC - IPI - Produto Nacionalizado. Remessa. Zona Franca de Manaus - Anulação de Créditos
15/10/2015
Federal
Artigo
GM SC - PIS/COFINS ? Apropriação de Créditos sobre Peças de Reposição
15/10/2015
Federal
Artigo
Alteração dos prazos no Bloco K
09/10/2015
Comunicados
Artigo
ECF: Muito cuidado com a retificação!
08/10/2015
Federal
Artigo
JSCP: Governo aumenta tributação dos Juros sobre Capital
Governo altera juros sobre capital próprio e suspende benefícios fiscais.
05/10/2015
Federal
Artigo
IRPF: Governo majora tributação do ganho de capital
Medida Provisória aumenta alíquotas de incidência para pessoas físicas.
05/10/2015
Federal
Artigo
ECF. Tudo dentro do planejado.
RFB anunciou que ECF corre tudo dentro do planejado, mesmo com problemas.
30/09/2015
Contabil
Artigo
É necessário manter atualizado o Convênio ICMS 92 para nortear contribuintes
22/09/2015
Federal
Artigo
Dívida de ICMS constituída depois de recuperação pode levar à penhora
15/09/2015
Federal
Artigo
GM SC: . Crédito presumido de ICMS não é considerado subvenção para investimento
Solução de Consulta COSIT nº 188, de 31 de julho de 2015
14/09/2015
Federal
Artigo
GM SC:SISCOSERV ? NBS -Classificação Fiscal Serviço de Transporte Aéreo
Solução de Consulta COSIT nº 209, de 05 de agosto de 2015
14/09/2015
Federal
Artigo
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