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LC nº 224/2025: Novas regras e a incerteza quanto ao CST nas operações com insumos agropecuários

Com o objetivo de ampliar a arrecadação e promover o equilíbrio das contas públicas, o Governo Federal editou a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Referida norma estabeleceu reduções de benefícios e ...

24/03/2026 Federal Artigo

IRRF e CSRF: Momento do fato gerador nas retenções sobre serviços

A legislação federal do imposto de renda e das contribuições sociais (PIS/COFINS/CSLL), mais ...

17/02/2016 Federal Artigo

Transporte rodoviário de cargas. Regras de operação junto a ANTT

Desde a promulgação da Resolução ANTT nº 3.056/2009, neste ano revogada e substituída pela ...

16/02/2016 Federal Artigo

PIS/COFINS. STJ volta a discutir conceito de insumos hoje.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Recurso Especial nº ...

03/02/2016 Federal Artigo

PIS/COFINS. Quando reconhecer as receitas para fins tributários?

Werinton Garcia dos Santos Observe-se que, de acordo com o “Princípio da ...

03/02/2016 Federal Artigo

Vai declarar débitos? Qual versão utilizar da DCTF.

DCTF Mensal v. 3.2 A DCTF Mensal versão 3.2 deve ser utilizada apenas para as ...

03/02/2016 Federal Artigo

Registro Profissional deixa de ser anotado em carteira de trabalho, entenda a novidade!

Há algum tempo que a Garcia & Moreno vem comentando com seus clientes e parceiros, em especial ...

27/01/2016 Federal Artigo

MEI: Quais tributos devo reter na sua contratação?

Com a propagação e sucesso do Microempreendedor Individual – MEI como a nova forma de ...

25/01/2016 Federal Artigo

IRRF: Ainda não tivemos correção da tabela progressiva, confira aqui as regras vigentes!

Até o momento o Governo Federal não sinalizou com as regras de atualização da tabela, e ...

25/01/2016 Federal Artigo

eSocial atingirá produtores rurais ainda esse ano, independentemente do porte.

Werinton Garcia dos Santos Nos últimos meses realizei dezenas de encontros em todo o Brasil ...

15/01/2016 Federal Artigo

eSocial, AGORA É A HORA! Garcia & Moreno inicia processo de implantação nos clientes.

Werinton Garcia dos Santos Tenho falado constantemente sobre eSocial aqui nas publicações da ...

15/01/2016 Federal Artigo

CONHEÇA MAIS SOBRE NOSSA NOVA ÁREA DE CONSULTORIA

Todos perceberam a grande mudança que ocorreu em nosso site no fim de 2015. Cheio de novidades ...

13/01/2016 Federal Artigo

RAT deve ser calculado por estabelecimento

A Receita Federal entende que o cálculo da contribuição ao Riscos Ambientais de Trabalho (RAT) ...

08/01/2016 Federal Artigo