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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais
No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...
20/03/2026
Estadual - MS
Artigo
GM SC: IPI/IRPJ/CSLL - Beneficiamento e ensaque de café cru em grão não caracteriza ...
EMENTA: Café cru em grão. Beneficiamento e ensaque. Não caracteriza industrialização
31/07/2015
Federal
Artigo
Contribuinte abrirá planejamento tributário à RFB.
?Vendedores de sonhos? estão com dias contados. MP 685 mostra a intenção do fisco em gerar um ...
29/07/2015
Federal
Artigo
GM SC: CPRB - Vendas canceladas. Devolução de vendas. Exclusão da base de cálculo.
Solução de Consulta nº 4.034, de 13 de julho de 2015
29/07/2015
Federal
Artigo
GM SC: Locação de veículos não gera créditos para PIS e COFINS
Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4035, de 29 de junho de 2015
29/07/2015
Federal
Artigo
PRORELIT. Novo programa da RFB incentiva contribuintes a desistirem de litígios tributários.
Desistir dos litígios pode ser bom negócio. Entenda como funciona o novo programa lançado pela ...
29/07/2015
Federal
Artigo
Existe perigo por trás de propostas para encerrar a guerra fiscal de ICMS
28/07/2015
Federal
Artigo
Bloco K: uma visão integrada
27/07/2015
Federal
Artigo
CPR (Funrural): tratamento das notas de devolução nas aquisições de PF
Devoluções geram direito de o sub-rogado compensar valores recolhidos inicialmente.
24/07/2015
Federal
Artigo
MP 685: PRORELIT ? Governo cria nova obrigação acessória e novo ?REFIS?
Contribuintes podem resolver litígios utilizando prejuízo fiscal.
22/07/2015
Federal
Artigo
GM SC: GILRAT - Aplicação do FPAS no comércio e indústria
Solução de Consulta COSIT nº 180, de 13 de julho de 2015
21/07/2015
Federal
Artigo
GM SC: IRPJ - PAT - inaplicabilidade de valores máximos para refeição
Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8057, de 03 de junho de 2015
21/07/2015
Federal
Artigo
GM SC: SISCOSERV ? Agente de Carga é Prestador ou Tomador de Serviços Auxiliares e não de ...
Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8068, de 25 de junho de 2015 e outras
21/07/2015
Federal
Artigo
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