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Bahia mantém alíquota interna de ICMS de 12,86% para o etanol até 2028

O Estado da Bahia publicou o Decreto nº 24.886/2026, que mantém a alíquota interna de ICMS de 12,86% nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) até 31 de dezembro de 2028. As disposições do referido ...

19/10/2026 Estadual - BA Video

Bahia mantém alíquota interna de ICMS de 12,86% para o etanol até 2028

O Estado da Bahia publicou o Decreto nº 24.886/2026, que mantém a alíquota interna de ICMS de ...

19/10/2026 Estadual - BA video

Decreto nº 24.883, de 16 de outubro de 2026

Altera a alíquota do ICMS incidente sobre as operações internas com Álcool Etílico Hidratado ...

17/10/2026 Estadual - BA legislacao

Decreto nº 24.829, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS, em relação a ...

24/09/2026 Estadual - BA legislacao

Edital de transação por adesão nº 002, de 10 de setembro de 2026

Dispõe sobre a proposta de transação por adesão destinada à regularização de créditos ...

12/09/2026 Estadual - BA legislacao

Modificação na legislação beneficia cooperativas da Bahia

Com a publicação do Decreto nº 24.776/2026, o fisco baiano promoveu alterações nas disposições ...

01/09/2026 Estadual - BA video

Bahia altera regras do diferimento do ICMS e preserva operações com cooperativas

O Estado da Bahia promoveu nos últimos meses, alterações nas regras de diferimento do ICMS ...

01/09/2026 Estadual - BA artigo

Decreto nº 24.776 de 31 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 13.780, de 2012, que regulamenta o ICMS, quanto as hipóteses de aplicação do ...

01/09/2026 Estadual - BA legislacao

Bahia prorroga programa PROALBA e mudanças no diferimento do ICMS

O Decreto nº 24.639, de 2026, promoveu importantes alterações na legislação tributária do Estado ...

03/07/2026 Estadual - BA video

Decreto n° 24.639, de 29 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação de restrição nas hipóteses de diferimento do ICMS para cooperativas, ...

30/06/2026 Estadual - BA legislacao

Alteração nas regras do diferimento atinge as cooperativas

O diferimento do ICMS constitui importante instrumento de política fiscal no agronegócio, uma ...

30/06/2026 Estadual - BA video

Impactos no agro com as alterações do diferimento do ICMS na Bahia

1. Introdução 2. Principais alterações promovidas pelo Decreto nº 24.540, de 2026 3. Restrição ...

26/06/2026 Estadual - BA roteiro

Decreto n° 24.540, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a restrição nas hipóteses de diferimento do ICMS para cooperativas, produtos ...

14/05/2026 Estadual - BA legislacao

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