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Impactos no agro com as alterações do diferimento do ICMS na Bahia

1. Introdução 2. Principais alterações promovidas pelo Decreto nº 24.540, de 2026 3. Restrição às operações entre produtores rurais e cooperativas 4. Restrição do diferimento para produtos agrícolas e extrativos ...

26/06/2026 Estadual - BA Roteiro

Impactos no agro com as alterações do diferimento do ICMS na Bahia

1. Introdução 2. Principais alterações promovidas pelo Decreto nº 24.540, de 2026 3. Restrição ...

26/06/2026 Estadual - BA roteiro

Decreto n° 24.540, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a restrição nas hipóteses de diferimento do ICMS para cooperativas, produtos ...

14/05/2026 Estadual - BA legislacao

Sefaz-Ba disponibiliza serviço on-line de defesa ou impugnação de notificação fiscal digital de ...

A defesa ou impugnação de notificação fiscal digital do ICMS é o novo serviço on-line ...

14/05/2026 Estadual - BA informativo

Em um ano, cobrança do Difal pela Sefaz-Ba resulta em pagamento ou parcelamento de R$ 144

Um ano após deflagrada, a operação de cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) pelo fisco ...

14/05/2026 Estadual - BA informativo

Portaria n° 051, de 24 de abril de 2026

Dispõe sobre o valor mínimo para emissão do documento de arrecadação estadual (DAE) e da guia ...

27/04/2026 Estadual - BA legislacao

Sefaz Ba alcança 25 mil processos fiscais eletrônicos, que agilizam acompanhamento pelos ...

Uma das líderes nacionais em desenvolvimento tecnológico, ao realizar expressivos investimentos ...

23/04/2026 Estadual - BA informativo

Sefaz-Ba lança o Sistema Comex, ferramenta inédita que aperfeiçoa fiscalização do comércio ...

Com o objetivo simplificar e agilizar os processos de análise do ICMS devido nas operações de ...

13/04/2026 Estadual - BA informativo

Decreto n° 24.438: ICMS/BA – Posterga a alíquota de 12,86% aplicada ao AEHC

Decreto n° 24.438, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera o Decreto n° 24.236, de ...

24/03/2026 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 24.401: ICMS/BA – Dispõe sobre a manutenção do cadastro em decorrência de nulidade da ...

Decreto n° 24.401, de 04 de março de 2026 (DOE de 05.03.2026) Altera o Decreto n° 13.780, de ...

05/03/2026 Estadual - BA legislacao

Portaria n° 030: ICMS/BA – Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia - ...

Portaria n° 030, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera a Portaria n° 273, de ...

25/02/2026 Estadual - BA legislacao

PORTARIA N° 124: ICMS/BA - Estabelece os fluxos e os procedimentos relativos aos processos ...

PORTARIA N° 124, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 23.12.2025) O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ...

23/12/2025 Estadual - BA legislacao

Portaria ADAB n° 064 : ICMS/BA - Ingresso de animais transitados com origem de outra UF

Portaria ADAB n° 064, de 22 JULHO de 2025 (DOE de 23.07.2025) Dispõe sobre a comunicação de ...

23/07/2025 Estadual - BA legislacao

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